É o documento emitido pela Administração Regional que atesta o atendimento do estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo, após exame do projeto arquitetônico, para posterior licenciamento e obtenção de Certificados de Conclusão.
Requisitos
Ser interessado ou representante legal
Documentos Necessários:
Custos
Etapas e prazos
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Varjão – GEAPRO
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 3468-4092
Endereço: Quadra 02 Conjunto A Lote 13/14
Administração Regional do Varjão
Qd. 2 Conj. A - Lts 13/14
Varjão - CEP: 71.555-043
Gabinete 99215-5864
BRASÍLIA - DF