12 de abril

GDF - Administrações Regionais
1/07/20 às 10h13 - Atualizado em 1/07/20 às 10h24

Saiba como apresentar sugestões para o orçamento do DF de 2021

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Audiência pública remota será em 1º de julho. Manifestações para a ouvidoria do DF podem ser feitas de 29 de junho a 12 de julho

A Secretaria de Economia do Distrito Federal realizará a partir das 15 horas desta quarta-feira, 1º de julho, audiência pública remota para que a sociedade faça sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A proposta será enviada à Câmara Legislativa em setembro. Por causa da pandemia da Covid-19, a audiência será feita por transmissão ao vivo na página do Governo do Distrito Federal no Facebook.

Também será possível, no período de 29 de junho a 12 de julho, se manifestar por meio da Ouvidoria do DF. No site https://www.ouv.df.gov.br/#/, clique no botão Sugestão, procure o assunto Audiência Pública – Lei Orçamentária Anual de 2021 – LOA 2021 e preencha o cadastro. Quem preferir pode fazer a manifestação por telefone pelo 162.

A participação popular no processo de elaboração do orçamento público está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os cidadãos podem reivindicar desde a instalação de um poste na rua até a construção de uma creche na vizinhança, por exemplo. As sugestões serão registradas pela equipe da Secretaria de Economia e encaminhadas para avaliação do órgão responsável.

A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. Os deputados distritais marcaram a votação da LDO 2021 para 30 de junho.

Para o ano que vem, a secretaria estima um orçamento de R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa do cenário econômico, agravado em 2020 pelo novo Coronavírus.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal

 

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