17 de dezembro

GDF - Administrações Regionais

Ouvidoria

Conheça o Ouvidor
11/07/16 às 14h20 - Atualizado em 11/07/16 às 14h20

Valdir Pessoa

 

Graduado em Artes e Pedagogia pela Universidade de Brasília, pós-graduado em Orientação Educacional e mestrando em Artes. Professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, foi professor substituto nas graduações em Artes e Pedagogia pela UAB/UnB. Promove consultoria nas áreas de gestão de políticas públicas em arte, educação, cultura. Atualmente trabalha como Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Varjão, onde desenvolve trabalhos e pesquisas nas áreas de atendimento ao cidadão, transparência pública, direito administrativo e processos administrativos disciplinares.

Requisitos e documentos
8/07/16 às 11h05 - Atualizado em 5/06/17 às 14h16

Requisitos e Documentos

 

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

-> NOMES de pessoas e empresas envolvidas

-> QUANDO ocorreu o fato

-> ONDE ocorreu o fato

-> Quem pode TESTEMUNHAR

-> Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

-> Apresentação de RG e CPF.

-> Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros

 

Tipos de manifestação
8/07/16 às 11h03 - Atualizado em 8/07/16 às 11h04

Tipos de manifestação

 

RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.


DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. 


ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.


SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.


INFORMAÇÃO: manifestação em que o cidadão requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, dentre outras.

 

Perguntas mais frequentes
8/07/16 às 11h02 - Atualizado em 8/07/16 às 11h02

Perguntas Frequentes

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.


Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Reclamações, sugestões, elogios, solicitações, informações e denúncias. Saiba mais.  


Quais dados são necessários para o registro?
Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:

* nomes de pessoas e empresas envolvidas;

* tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;

* se a pessoa pode comprová-lo;

* se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e

* se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.
Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?
Sim, para anexar fotos, vídeos ou documentos à manifestação,procure a Ouvidoria Geral localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar sala 1203.  


É necessária a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória. Mas, todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme Art. 23, I do Decreto nº36.462/2015.

Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero verificar o andamento da manifestação agora aqui. 

O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162  ou vá pessoalmente na Ouvidoria Geral e informe o nome completo do manifestante e/ou documento de identificação apresentado no registro. Veja os endereços aqui. 


Qual prazo para obter resposta?
10 dias – O órgão respoonsável terá 10 (dez) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar  as primeiras providências adotadas.
20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.

Prorrogação para denúncias- No decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação a Ouvidoria Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.


Como complementar o registro realizado?
Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora.


Como cancelar um registro realizado?

Depois de concluir o registro da manifestação não é possivel exluir. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção complementação. No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar. Quero cancelar um registro agora

A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?

Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo de Brasília. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e consulte os canais de atendimento. 

O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?

Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito vi internet – www.e-sic.df.gov.br. ou pessoalmente nas ouvidorias. Antes de registrar seu pedido, visite o link "Acesso à informação" que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido. 

 

Canais de Atendimento
8/07/16 às 10h56 - Atualizado em 6/06/17 às 11h47

Canais de atendimento

Para manifestações da Ouvidoria

Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

Registre sa manifestação via internet

Você pode registrar e companhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e número do protocolo em mãos.


 

Quero registrar agora


 

Ligue 162

Central de atendimento do GDF gratuita para ligações realizadas de telefone fixo e exlusiva e para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. 

*Atualmente não recebe ligação de aparelho celular


 

Atendimento presencial

Quadra 2 Conjunto a Lotes 13 e 14

Horário: das 8h às 12 h e das 14h às 18h


 

Para obter informaçlões públicas sobre o GDF

Via Internet

Busque a informação no link do Acesso à informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre o quê procura que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC. Os temas e tipos de informação que podem ser solicitadas constam no artigo 7º da Lei Distrital de Acesso á informação nº 4.990/2012

Quero registrar agora 

O Passo a Passo
8/07/16 às 10h54 - Atualizado em 8/07/16 às 10h54

Passo a Passo

Serviço de Ouvidoria

Etapas do atendimento

1º Registro

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável

3º Análise da demanda

4º Registro da resposta ao cidadão

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ouacesse aqui.

Prazos

Posição inicial – 10 dias ( a contar da data do registro)

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias ( a contar da data do registro)

Indisponibilidade do sistema informatizado

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade. 

 

Normas Gerais
8/07/16 às 10h53 - Atualizado em 8/07/16 às 10h53

Normas e Regulamentações

Leis

Lei de Acesso à informação – Distrital (LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012)

Regime Jurídico do GDF (LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011)

Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011)


DECRETOS

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (DECRETO Nº 36.562,DE 23 DE ABRIL DE 2015)

Institui a Carta de Serviço ao Cidadão (DECRETO Nº 36.419,DE 25 DE MARÇO DE 2015)

Procedimentos para Credenciamento de Segurança da Informação (DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014)

Regulamento a Lei de Acesso à Informação no âmbito Distrital ( DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013)

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF ( DECRETO Nº 34.031,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Credenciamento de Segurança e tratamento de informação (DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012)

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF ( DECRETO Nº 32.840, DE 6 DE ABRIL DE 2011)


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Guia Metologógico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015)

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)

 

Conheça a Ouvidoria do Varjão
8/07/16 às 10h37 - Atualizado em 5/09/16 às 16h32

Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos.

Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro.

 

Agora o serviço de ouvidoria conta com novo sistema para registro e acompanhamento de manifestações, o OUV-DF.

Foram realizadas melhorias para oferecer mais facilidades e informações para você.

Clique aqui e confira!

 

Para consultar manifestações registradas antes do dia 05/09/2016 – clique aqui .

 

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Brasília.

 

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui.

A Ouvidoria da Administração do Varjão é uma Ouvidoria Especializada que trabalha para facilitar o contato entre os cidadãos  e o Governo do Distrito Federal, atuando no âmbito das questões que envolvam  sua área de competência.

No Governo do Distrito Federal,  o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF é composto pela Controladoria- Geral, Ouvidoria Geral e Ouvidorias Especializadas. A Ouvidoria-Geral  é uma unidade da Controladoria-Geral e coordena os trabalhos das Ouvidorias Especializadas.

Como o papel da ouvidoria é ser o canal de relacionamento direto entre Governo e cidadão, a ouvidoria da Administração do Varjão atua, também, como Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC – em relação aos assuntos de sua competência. Por meio do e- SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. 


 

A Ouvidoria-Geral é a 2ª instância para os serviços de ouvidoria.


 

Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei, procure a Ouvidoria-Geral no Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1.203, ou registre sua demanda via internet aqui e informe no texto o protocolo anterior que gerou a insatisfação

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