Administração Regional do Varjão

A Escola da Defensoria Pública, por via de Edital, executou seleção de defensores públicos em exercício na Defensoria Pública do Distrito Federal para a atividade de conteudista, promovendo de maneira ampla, especializada, meticulosamente elaborada, a difusão, na forma de cartilhas, de conteúdo importante e em linguagem clara para o público que acessa diariamente os serviços da Defensoria.

A Defensora Pública Bianca Cobucci Rosière apresentou cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência. Veja aqui: Cartilha_Pessoa_com_Deficiencia

Trata-se de material extremamente robusto e qualificado, construído por defensora que atua de maneira direta na área em questão, utilizando dados e informações atualizadas e sensivelmente úteis.

O trabalho apresenta uma introdução importante sobre as conquistas das pessoas com deficiência em um breve histórico, apresentou a definição do termo à luz da legislação brasileira. 

A pesquisa, criteriosamente elaborada, trabalha um panorama importante sobre as pessoas com deficiência a partir da Constituição Federal, explicitando argumentos didáticos importantes no que se refere aos direitos fundamentais, como: Direito à vida; à habilitação e reabilitação; à saúde; à educação; moradia; direito ao trabalho; à assistência social e previdência; cultura; esporte; turismo; lazer; transporte e mobilidade.

A cartilha apresenta um tópico específico para tratar a prioridade de atendimento reservada às pessoas com deficiência, estende sua dissertação sobre os crimes mais comuns praticados contra as pessoas com deficiência previstos no estatuto e trabalha de maneira ímpar, o instituto da tomada de decisão apoiada e seus desdobramentos jurídicos.

O trabalho conclui na apresentação da atuação da defensoria na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, apresenta normas jurídicas diretamente relacionadas ao tema em estudo e expõe direcionamentos para que as pessoas com deficiência saibam onde procurar ajuda no caso de violação de direitos.