16 de agosto

GDF - Administrações Regionais
1/06/22 às 17h12 - Atualizado em 1/06/22 às 17h12

Tabela de Uso e Atividades da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 -LUOS.”

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A Administração do Varjão torna público o Decreto nº 43.374, de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 102, de 1º de junho de 2022 (87757613), que "Regulamenta o detalhamento de classes e subclasses, bem como as restrições ambientais e de incomodidade à aplicação de atividades, grupos, classes e subclasses do Anexo I – Tabela de Uso e Atividades da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS." 

Confira: SEI_00390_00003929_2022_40

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