No esforço de imprimir a devida eficiência e eficácia ao cumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 27 DE JUNHO DE 2000, que instituiu a Outorga Onerosa de Alteração de Uso – ONALT, no âmbito do Distrito Federal, esta Unidade confeccionou uma cartilha (112846139) com informações básicas acerca da referida outorga, desde sua definição, função, tramitação processual, pagamento, previsão legal, etc.
O expediente em questão tem o objetivo de fornecer informações básicas tanto aos servidores de todas as Administrações Regionais, bem como aos empreendedores que possuem interesse na matéria, e desta forma também estimular o pagamento da ONALT.
Desta forma, a cartilha em questão está disponibilizada no endereço eletrônico https://segov.df.gov.br/manuais/ , contido no site da Secretaria de Estado de Governo.
Clique aqui para saber mais: CARTILHA_ATUALIZADA
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