Trata os autos de emissão de licenças especiais (eventuais) para comércio ambulante, com base no artigo 14 da Lei 6.190/2018, para o evento "DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA – 2023", no Estacionamento e via pública entre Eixo Ibero-Americano e Feira da Torre de TV – Setor de Divulgação Cultural Lote 02, Plano Piloto, Brasília/DF, nos dias 23, 24 e 25/06/2023. Desta forma, tendo como a definição de 40 barracas e o local será 02 quadrantes, atrás da arquibancada, para instalação eventualmente no evento com o de acordo do INSTITUTO CANDANGO DE POLÍTICA SOCIAL E ECONOMIA CRIATIVA – ICPEC.
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