Administração Regional do Varjão

Palestra Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF – Bases e mecanismos – Turma 1/2023, que destina-se a todos os servidores dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. Seguem abaixo informações da Palestra.

📌 Palestra: Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF – Bases e mecanismos – Turma 1/2023

🗓️  Data: 26 de julho de 2023   

⏰ Horário: 14h30 às 17h  

 🏠  Local: Auditório da Egov 

🌐 Inscrição: 

1. Clicar no link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/Cursos.aspx

2. Clicar no botão “login”, no canto superior direito da tela;

3. Inserir os mesmos dados utilizados para acesso ao SEI;

4. Escolher o curso ou atividade desejado e clicar no botão “Realizar pré-inscrição”;

5. Ler e autorizar o Termo de Compromisso;

6. Aguardar a confirmação da inscrição pelo e-mail cadastrado.

A palestra abordará o seguinte conteúdo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012;

• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

• Níveis de acesso;

• Hipóteses legais;

• Hipóteses de sigilo;

• Lei de Acesso à Informação (LAI) e o SEI-GDF;

• Lei de Acesso à Informação – regras e aplicação;

• Modalidades de acesso à informação;

• Transparência ativa;

• Condutas ilícitas no acesso a informações;

• Acesso a informações e divulgação;

• Procedimentos de acesso a documentos e processos;

• Prazo de resposta a solicitação de informações;

• Quem pode solicitar informação.