05 de dezembro

GDF - Administrações Regionais

Normas e Regulamentações

A Administração do Varjão torna público o Decreto nº 43.374, de 31 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 102, de 1º de junho de 2022 (87757613), que "Regulamenta o detalhamento de classes e subclasses, bem como as restrições ambientais e de incomodidade à aplicação de atividades, grupos, classes e subclasses do Anexo I – Tabela de Uso e Atividades da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS." 

Confira: SEI_00390_00003929_2022_40

Os parâmetros urbanísticos tradicionais se referem ao gabarito de altura máxima permitida para as edificações, aos afastamentos, à área construída, à taxa de ocupação, ao coeficiente de aproveitamento e à taxa de permeabilidade.

 Veja em anexo com é o do Varjão:

Clique aqui: LC948_2019_Anexo-III-Quadro-24A_Varjão

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