O governador Ibaneis Rocha autorizou nesta quinta-feira (26) a primeira etapa da obra de restauração da DF-009, uma importante via que atende diariamente cerca de 30 mil motoristas do Lago Norte, Varjão, Setor de Mansões Lago Norte, Paranoá e Itapoã. O serviço é o último lançado em 2024 pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e deve iniciar na primeira quinzena de janeiro.
O investimento total é de R$ 2.279.999,11, com recursos do GDF, da Caixa Econômica Federal e de emenda parlamentar do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro. A obra será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e vai gerar 50 empregos nesta primeira etapa.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, ela representa o trabalho do GDF para manter a cidade ativa em todos os setores. “Estamos aqui novamente com o pé no acelerador para poder entrar em 2025 com muitas obras, em especial essa aqui do Lago Norte, que era muito pedida pela comunidade. Conheço essa região há muitos anos e realmente estava precisando. Esperamos que logo no início do ano, com as chuvas dando uma trégua, a gente comece essa que vai ser uma das obras mais importantes para essa cidade que a gente tanto gosta”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Os serviços incluem a restauração do pavimento asfáltico, fresagem, recomposição e recapeamento, além da sinalização horizontal, pintura de faixas e zebrados. De acordo com o secretário de Obras, Valter Casimiro, a restauração da DF-009 atende uma região importante e muitas regiões administrativas próximas ao Lago Norte.
“A entrada do Lago Norte virou acesso para quem está indo ao Varjão, Itapoã, Paranoá. Então, é uma via muito demandada e a gente sabe que tem muito tempo que não tem a manutenção desse pavimento. Então, começa com esse trecho aqui próximo da entrada da ponte do Bragueto. Serão 2 quilômetros de restauração do pavimento. A ideia depois é dar continuidade com todos os outros lotes até o final, até o Clube do Congresso”, afirmou Valter Casimiro.
O trabalho será executado no trecho que vai do km 1,5 da DF-009, próximo ao letreiro Lago Norte, até o km 3,5, em frente ao comércio local, onde funciona a Padaria Pães & Vinhos. Ela foi dividida em etapas para minimizar os transtornos no trânsito.
Para o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, o serviço representa o espírito do governo de lançar novas obras e ao mesmo tempo recuperar a cidade. “O nosso governo não tem feito somente obras novas, temos uma preocupação pois Brasília está com 64 anos e muitos lugares precisam de manutenção”, pontuou. “Faremos agora uma recuperação de tudo que está ruim, depois recuperamos com um novo pavimento e um microrrevestimento no final para poder sinalizar”, acrescentou Fauzi Nacfur Júnior.
A obra será dividida em três etapas ao longo de 7 quilômetros da via, nos dois sentidos. “Vamos atacar primeiro um lado, depois o outro, até para não inviabilizar o trânsito. É uma pista com movimento muito grande, a única saída ou entrada do Lago Norte, e ela precisa ser preservada”, concluiu Fauzi Nacfur Júnior.
Fonte: Agência Brasília
A reunião do PDOT NO VARJÃO SERÁ:
📅 27 de novembro
⏰ 19h
📍 Escola CAIC Juscelino Kubitschek, SMPW Quadra 6 (AE 2), Park Way
Por que participar?
👉 Sua voz ajuda a construir um futuro melhor para sua região.
👉 Vamos debater habitação, transporte, preservação ambiental, entre outros temas.
👉 É sua chance de fazer a diferença!
Chama os vizinhos, junta os amigos e vem construir o futuro do DF! 📢 #GDF2024 #somosseduhdf
Temos a satisfação de apresentar a Easjur EaD, plataforma de ensino a distância da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF), que completou seu primeiro ano de atividade.
Desde o seu lançamento, a Easjur EaD tem facilitado o acesso ao ensino de forma prática e gratuita, atingindo mais de 1.600 alunos e oferecendo 40 cursos, com certificação. Com a plataforma, buscamos tornar o conhecimento acessível a todos.
Destacamos os quatro cursos de maior relevância lançados ao longo deste ano, que podem ser de especial interesse:
O Futuro da Prática Jurídica com George Marmelstein, que discute a transformação impulsionada pela inteligência artificial;
Inovação em Resolução de Disputas com André Gomma, trazendo insights da pesquisa na Universidade de Harvard;
Comunicação Não-Violenta (CNV), promovido pela Diretoria de Qualidade de Vida no Trabalho da DPDF;
Vivência Prática e Fundamentos da Resolução de Conflitos, em parceria com o TJDFT e a DPDF.
A plataforma Easjur EaD está disponível para acesso pelo endereço eletrônico https://escolaead.defensoria.df.gov.br/, onde é possível efetuar o cadastro e explorar os conteúdos ofertados. A navegação proporciona acesso a diversas ações educativas, compostas por materiais audiovisuais e escritos que visam promover o conhecimento e a ressignificação do acesso à justiça.
Além disso, está disponível a terceira edição do Roteiros de Conhecimento, material que apresenta a Defensoria Pública do Distrito Federal e sua carta de serviços, abordando 32 temas essenciais, como acesso à justiça, mediação, cultura de paz, educação e sustentabilidade. A produção tem o propósito de promover a cidadania e facilitar a compreensão dos direitos conforme os princípios da Constituição Federal de 1988, e está acessível em formato digital no endereço: https://bit.ly/Roteiros-de-Conhecimento.
No mesmo sentido, disponibilizamos a produção intitulada Trilhas de Atendimento, que apresenta, de forma detalhada, o passo a passo do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, contribuindo para uma melhor compreensão de nossa atuação e encaminhamentos em diversas áreas. Ao todo, são 16 materiais digitais, acessíveis pelo endereço: https://bit.ly/Trilhas-de-Atendimento.
A Defensoria Pública está constantemente inovando e buscando alcançar novos públicos. Com base em nosso atendimento diário a pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliamos nossos esforços para que a educação em direitos e deveres esteja cada vez mais presente e acessível. Acreditamos que esse é o caminho para promover transformações positivas na sociedade.
Nesse sentido, apresentamos a Escola da Defensoria, que está à disposição para discutir colaborações diretas e cooperações técnicas, com o propósito de unir esforços em prol da transformação social. Estamos prontos para dialogar sobre ações conjuntas que ampliem o acesso ao conhecimento em direitos e fortaleçam a cidadania, contando com sua participação para tornar essa missão possível.
Contato EASJUR:
Presencialmente, dias úteis, das 8h às 18h, na Sede da Easjur – SCN Q. 1, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01 Subsolo, próximo ao HRAN – Asa Norte, Brasília.
Telefone: (61) 2196-4409
Whatsapp: (61) 9 9359-0022
E-mail: easjur@defensoria.df.gov.br ou escoladpdf@gmail.com
O Plano Diretor do DF está chegando a uma nova etapa de participação popular! ✨
Ao todo, serão realizadas 7 novas oficinas para a população conhecer as propostas sobre temas como moradia, áreas verdes, requalificação urbana, desenvolvimento econômico, regularização fundiária, entre outros.
Lembrando que as propostas foram elaboradas considerando as contribuições apresentadas pela população nas 55 oficinas realizadas no ano passado.
Os eventos ocorrerão por grupos de regiões administrativas, de 21/11 a 29/11, sempre às 19h. 🗓️⏰
Guarde as datas e fique atento:
⚠️📍As informações sobre os locais estarão disponíveis nos próximos dias em nossas redes sociais e no endereço www.pdot.seduh.df.gov.br (link na bio). #SomosSeduhDF
#GDF2024 #ParticipaPDOT #SeduhDF #PlanejamentoUrbano #FuturoDoDF #PDOT #PlanoDiretordeOrdenamentoTerritorial
O SEI estará instável a partir de hoje (25/10), às 22h até o dia ( 29/10), às 14h ✅Para mais informações acesse o Portal SEI e veja em anexo as orientações de como proceder durante a instabilidade!!
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A Defensoria Pública do Distrito Federal promoverá o 3º Seminário da Defensoria na Luta Antirracista, nos dias 04 e 05 de novembro de 2024, no Auditório do DNIT, localizado na L2 Norte – Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília – DF.
O evento tem como eixo principal de discussão o alinhamento de políticas públicas com o propósito de combater as desigualdades, opressões e discriminações decorrentes do racismo.
Importante observar que esta iniciativa é alinhada com a missão institucional da Defensoria Pública do DF em construir estratégias a fim de fomentar cultura institucional antirracista.
Por sua vez, solicitamos, gentilmente, a ampla divulgação do 3º Seminário "Defensoria na Luta Antirracista" a todos os servidores, principalmente aos agentes de qualidade de vida, tanto titulares quanto suplentes, para que possam compartilhar este momento e contribuir para o fortalecimento da troca de experiências.
Interessados poderão realizar a inscrição por meio do formulário disponibilizado pela Escola da Defensoria Pública (Easjur), no endereço eletrônico: https://eventos-escola.defensoria.df.gov.br/cursos/61.
Saiba Mais:
A manhã deste sábado (19), foi a data escolhida para comemorar o dia das crianças do Varjão, com o II Festival de Pipas da cidade. Muita pipoca, algodão doce, brinquedos infláveis, futebol e até torneio de futsal fizeram a alegria da criançada.
Centenas de meninos e meninas e suas famílias participaram da comemoração e se divertiram muito, como por exemplo, a moradora Raiane Pereira que levou seus filhos para brincar. "Eu amei a festa, o festival de pipas já está virando uma cultura no Varjão. Acho que os organizadores devem trazer mais festas seguras como estas para a comunidade do Varjão se divertir ", parabenizou.
Alef de Oliveira, de 10 anos, também aprovou o evento. " O que mais gostei foi as pipas e os brinquedos infláveis, mas tudo foi muito legal", disse.
O administrador do Varjão, Daniel Crepaldi, ressaltou que o II Festival de Pipas do Varjão mais uma vez foi um grande sucesso. "Centenas de crianças vieram participar com suas famílias. Quero agradecer o apoio de todos que nos ajudaram. É importante fazer o II Festival de Pipas para não deixar essa brincadeira tradicional se perder, devido ao avanço das novas tecnologias", destacou.
Segundo a PMDF, 1200 e 500 brinquedos foram doados e entregues para as crianças. Grandes parceiros da cidade e órgãos do Governo do Distrito Federal patrocinaram e apoiaram o evento.
A Secretaria de Atendimento à Comunidade – SEAC em parceria com a Chefia-Executiva de Políticas Sociais apoiando o evento "Tesouras Solidárias", realizado pelo Artista Alexandre Viana, convida para o dia 21 de outubro de 2024, das 09h às 17h, no Salão Branco do Palácio do Buriti. Este evento visa proporcionar cortes de cabelo realizados por grandes profissionais a autoridades, servidores e convidados em troca da doação de uma cesta básica, que será destinada a pacientes oncológicas assistidas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer do DF.
Mais informações: A Secretaria de Atendimento à Comunidade – SEAC/DF esta a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, caso necessário, por meio do telefone / WhatsApp (61) 99963-2929 (Carlos Alberto – Cerimonial).
O I Festival de Pipas no Varjão foi um grande sucesso e marcou a história da cidade. Amanhã (19), no Espaço de Múltiplas Funções Rafael Gregório teremos a 2ª edição desta grande festa e a expectativa em comemoração ao mês da criança é enorme.
O administrador do Varjão, Daniel Crepaldi, afirma que o II festival continua tendo o objetivo de proporcionar um dia de alegria às crianças da cidade e relembrar a brincadeira de pipas. “O nosso objetivo é levar alegria e lazer para as famílias do Varjão. Além disso, resgatar a brincadeira com a pipa, afinal é uma tradição que não pode morrer com a chegada das novas tecnologias”, disse.
Dentre os parceiros estão inúmeros comerciantes da cidade e órgãos do GDF como Administração do Varjão, CBMDF, PMDF, PCDF, Secretaria de Saúde do DF e outros.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogaram o prazo para a adesão à 14ª Rodada de Acordo Direto até 23 de outubro. Foram destinados R$ 300 milhões para pagamento de precatórios comuns e alimentares expedidos pelo TJDFT.
Até o momento, mais de 1.100 credores já aderiram à atual rodada. Podem participar os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta. O procedimento é realizado exclusivamente on-line, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br.
Saiba mais: acesse pg.df.gov.br
A Portaria SSP/DF n.º 103, de 10 de outubro de 2024 (153392340), a qual disciplina o processo de eleição para a composição do Conselho Distrital de Segurança Pública – Condisp das entidades relacionadas no art. 5º, inciso III da Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019, com prazo de inscrição entre os dias 14/10/2024 e 25/10/2024, conforme instruções que podem ser conferidas nos anexos da referida Portaria.
Destaca-se que o referido processo direciona-se às entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa ou universidades e conselhos comunitários do Distrito Federal cuja finalidade esteja comprovadamente relacionada à promoção de políticas nas áreas dos direitos humanos, da cultura de paz e da prevenção da violência e da criminalidade, com as seguintes vagas:
a) entidades ou organizações da sociedade civil – 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplente;
b) núcleos de estudo e grupos de pesquisa – 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente;
c) universidades – 01 (uma) vaga para titular e 01 (uma) vaga para suplente; e
d) conselhos comunitários – 02 (duas) vagas para titular e 02 (duas) vagas para suplente.
Considerando as competências institucionais e as áreas de atuação, solicitamos especial atenção na divulgação do referido processo de eleição para as entidades ou organizações da sociedade civil e conselhos comunitários, enquadrados no perfil acima destacado, que tenham contato com as respectivas Secretarias de Estado, sugerindo-se a divulgação nas páginas institucionais das Pastas, Administrações Regionais, Conselhos paritários de políticas públicas e outros meios de interação que forem possíveis.
Sendo para o momento, agradeço a atenção dispensada, colocando a Secretaria Executiva do Condisp à disposição para esclarecimentos julgados necessários pelos telefones (61) 3441-8256 e 9244-3674 (whatsapp) e no endereço eletrônico condisp@ssp.df.gov.br.
Segurança alimentar e nutricional garantida aos mais de 10 mil moradores do Varjão e tantos outros de regiões próximas. Nesta sexta-feira (4), o Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou o mais novo Restaurante Comunitário da região administrativa, onde serão servidas 2,5 mil refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço e jantar – tudo por apenas R$ 2. Foram investidos mais de R$ 7 milhões na construção da unidade, gerando 70 empregos.
Presente à entrega do equipamento público, o governador Ibaneis Rocha destacou que este é o 18º Restaurante Comunitário em funcionamento no DF e o quarto inaugurado desde 2019.
“É sempre especial esse momento de abertura. Idealizado e implantado pelo nosso ex-governador Joaquim Roriz, o projeto do restaurante comunitário é uma marca que coloca na vida das pessoas o que temos de mais importante na vida, que é a segurança alimentar”, disse Ibaneis Rocha.O chefe do Executivo anunciou que todas as unidades do DF vão ofertar as três refeições diárias até 2026, e comunicou também que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade será reformado.
“Nós cuidamos de aproximadamente 600 mil pessoas com a assistência social no Distrito Federal. Pessoas carentes, pessoas que precisam. E um dos maiores símbolos disso é exatamente o Restaurante Comunitário”, acrescentou.
Além do Varjão, o GDF inaugurou restaurantes comunitários em Arniqueira, Sol Nascente/Pôr do Sol e Expansão Samambaia, totalizando R$ 36 milhões em investimentos para garantir refeições de qualidade a preços acessíveis à população.
Em seu discurso, a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Ana Paula Marra, apontou um dos motivos da abertura do restaurante no Varjão: “Aqui é a quinta região com maior índice de insegurança alimentar grave no Distrito Federa, então é preciso avaliar os dados, avaliar as pesquisas para tomar as decisões de gestão pública de forma mais eficaz. E a segurança alimentar e nutricional é justamente a garantia de três refeições ao dia. Com essas três principais refeições aqui no Restaurante Comunitário, nós vamos tirar as pessoas que hoje se encontram em situação de insegurança alimentar grave e acabar com a fome aqui no Varjão”.
Localizado na Quadra 8 da cidade, o restaurante será o oitavo a oferecer três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados – condição que, gradualmente, todos os restaurantes comunitários do DF devem ter até 2026. A acessibilidade do local foi ampliada, com a inclusão, no projeto, de banheiros e mesas específicas para pessoas com deficiência (PCDs).
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi a responsável por construir o 18º Restaurante Comunitário do DF. De acordo com o presidente da empresa, Fernando Leite, essa é mais uma obra tocada pelo órgão em benefício às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse foi um serviço realizado por nós de uma forma muito especial porque se trata de uma engenharia social. Realizamos pavimento, rede de drenagem e edificação, mas nada é mais importante do que as obras sociais, como escolas, restaurantes e hospitais”, defendeu Fernando Leite.
Os valores das refeições são os mesmos em todo o DF: R$ 0,50 no café da manhã, R$ 1 no almoço e R$ 0,50 no jantar. A operação do restaurante ficará a cargo da empresa O Universitário, cujo contrato para prestação dos serviços de alimentação e nutrição é de R$ 6 milhões. O investimento é destinado exclusivamente à gestão do espaço, não incluindo o empenho na obra.
Segurança alimentar
A expectativa é de que sejam servidas, mensalmente, 75 mil refeições, totalizando 900 mil no ano e garantindo uma importante rede de apoio alimentar à população local.
“O Varjão está entre as menores RAs do DF em termos populacionais e tinha uma carência alimentar, uma demanda por programas sociais desse tipo. O governo, ciente da necessidade da comunidade local, construiu esse equipamento aqui na cidade. Isso mostra um GDF preocupado em atender as demandas das pessoas, independentemente de quem elas sejam e de onde estejam”, ressaltou o administrador regional do Varjão, Daniel Crepaldi.
Morador de longa data do Varjão, o motoboy Averaldo Moreira, 51, comemorou a entrega do equipamento: “Sou morador daqui há 33 anos e ver esse restaurante sendo entregue é um sonho de toda a comunidade. Com certeza virei sempre que possível, afinal moro aqui do lado e já ouvi falar da qualidade da comida. Um almoço por R$ 1 não tem nem explicação; hoje em dia, você não consegue comprar nada por esse valor”.
Natural da Bahia, Ana Claudia da Rocha, 32, está no DF de passagem, enquanto aguarda a conclusão do tratamento do filho, 13, no Hospital da Criança de Brasília. Ela conta que ter uma refeição de qualidade a um preço que cabe no bolso fará diferença na rotina da família.
“Esse restaurante vai ser uma bênção, especialmente para as mães carentes. No meu caso, vai me ajudar muito, porque muitas vezes saio de casa para ir ao hospital e, quando volto da correria, não tenho tempo de preparar uma comida. Sem falar que o preço é ótimo, pagar só um real no almoço é um sonho”, defendeu.
Quem também aprovou a iniciativa é o aposentado Dirceu Lopes, 80, seja pelo sabor, seja pela economia no bolso. “As pessoas dependem disso. Isso aqui vem na hora certa e para o lugar certo. Quem paga aluguel vai se dar muito bem, porque o dinheiro que pagam de comida vão economizar. É uma coisa boa que o governo fez para a gente aqui. Hoje pago de R$ 17 a R$ 25 reais a marmita. Quem vai deixar de pagar R$ 1 aqui para ir pagar R$ 17? Eu mesmo, não; eu venho para cá. Com a comida boa dessa, um tempero maravilhoso, muito bom”, narrou.
Fonte: Agência Brasília
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização de Qualidade de Vida (Sequali), promove o Concurso de Desenho – edição 2024, com o tema: “Cuidar do Meio Ambiente também é coisa de criança”.
Esta iniciativa tem como objetivo a valorização dos servidores e empregados públicos do Distrito Federal por meio do incentivo à criatividade e à produção artística das crianças.
Inscrições
De 9 a 23 de setembro de 2024
Leia o regulamento completo aqui
Faixa Etária:
I – de 5 e 6 anos;
II – de 7 e 8 anos;
III – de 9 e 10 anos; e
IV – de 11 e 12 anos.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) inicia, nesta segunda-feira (2), a 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, ou qualquer ente da administração indireta – como empresas públicas, constem como devedores. A rodada será realizada exclusivamente on-line, até 4 de outubro, aqui.
Quem pode participar?
Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que tenha sido expedido até 1º de setembro. Além disso, é necessário ser titular originário ou herdeiro – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.
O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril desse ano, já estão recebendo por seus precatórios, e os pagamentos remanescentes já estão em conclusão.
Como participar?
O procedimento é realizado on-line, por meio do site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. O interessado precisa apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante (advogado ou procurador).
Em seguida, é necessário protocolar o requerimento na plataforma gov.br, com a documentação obrigatória. Consulte todo o passo a passo e saiba quais são os documentos necessários aqui.
Atendimento
Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via Chat. O serviço será disponibilizado no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis.
Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos.
Acesse o edital que dá início à 14ª rodada aqui.
Começou no último dia 20 a campanha Vem Brincar Comigo 2024. Idealizada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, a mobilização arrecada brinquedos doados para crianças em situação de vulnerabilidade e organiza ações para viabilizar momentos de diversão e lazer aos pequenos. Nesta quinta edição, parte dos brinquedos arrecadados será entregue a unidades socioassistenciais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) que tem brinquedoteca, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Com o slogan “Doe brinquedos, crie memórias”, a mobilização vai até o dia 10 de outubro.
“Neste ano, incluímos as unidades socioassistenciais entre as beneficiadas. São crianças que vivem em situação de vulnerabilidade com as famílias e, muitas vezes, passam o ano inteiro sem ter contato com um brinquedo. Nós sabemos da importância dos brinquedos para o aprendizado, a evolução das habilidades motoras, da concentração e da criatividade das crianças. Vamos colaborar, um gesto simples pode ser fundamental para o desenvolvimento de uma criança”, destaca a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha.
As doações podem ser feitas nos pontos de coleta instalados no Palácio do Buriti, nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), nas administrações regionais e nos batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Os brinquedos usados devem ser higienizados com álcool 70% e colocados em um saco plástico transparente. Já os brinquedos novos podem ser doados em seus próprios pacotes.
“Estou aqui para pedir a colaboração de todos para a campanha Vem Brincar Comigo, esse projeto tão importante da nossa primeira-dama que leva alegria para tantas crianças em vulnerabilidade social do DF. A equipe da Sedes está muito feliz de saber que, neste ano, nossas unidades serão beneficiadas”, reitera a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Os brinquedos serão entregues nas instituições cadastradas e administrações. A previsão é que haja uma entrega simbólica do Dia Especial em frente ao Palácio do Buriti. Também serão realizados eventos nas regiões administrativas para a entrega dos brinquedos, adoção de cartas do Hospital da Criança de Brasília, Carreta GDF em algumas regiões administrativas e a ação Experiência de Fortalecimento de Memórias Afetivas, realizada em parceria com a organização do Na Praia Social.
A iniciativa é coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais. A última edição, em 2023, arrecadou mais de 16 mil brinquedos. Parte do calendário oficial do Distrito Federal, a campanha Vem Brincar Comigo distribuiu, nas quatro edições, 95 mil brinquedos a crianças em vulnerabilidade social.
*Com informações da Sedes-DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal realizará a 16ª Edição do Dia da Mulher, no dia 2 de setembro do ano vigente, das 8h às 17h, com intuito de efetuar o atendimento de mulheres em situação de risco e vulnerabilidade sociais e respectivos familiares, no Setor Comercial Norte-SCN, quadra 01, bloco G, loja 01 – Ed. Rossi Esplanada Business.
O Dia da Mulher é evento periódico, idealizado e promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Desenvolvimento Social (CRAS), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, a Codhab-DF, a Caesb, o Sesc/DF, o Senac/DF, o Instituto Fecomércio, CBMDF, a DEAM, Fiocruz, Sabin, dentre outras instituições públicas e privadas, com o fim de promover o acesso à justiça e a inclusão social das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade e respectivos familiares, mediante prestação de serviços gratuitos, como assistência jurídica, psicossociais, mediação, exames de DNA, odontológicos, médicos, exames voltados para a saúde da mulher, psicológicos e estéticos, além de orientações profissionais, vacinas, serviços socioassistenciais, apoio a vítimas de violência, informações sobre programas governamentais, balcão de emprego e estágio, espaço infantil, com jogos e brinquedos, para que a mãe ou o responsável possa deixar a criança enquanto participa dos atendimentos, dentre outros.
A cada edição, o projeto Dia da Mulher se fortalece e agrega novos parceiros e serviços para que a mulher possa, em um só dia e local, resolver diversas questões de sua vida. O evento ocorre sempre na primeira segunda-feira útil de cada mês e, em caso de ser feriado, passa para o dia útil seguinte.
O Projeto Rede Comunidade é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal em parceria com o SEBRAE/DF. O objetivo é qualificar e capacitar gestores ou voluntários das Organizações da Sociedade Civil – OSC, sejam elas formais ou informais, que atuem em Projetos Sociais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. O Projeto é dividido em edições, que ocorrem em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Várias edições ainda estão previstas para acontecer até o final do ano. Diversos conteúdos são trabalhados durante o curso, como por exemplo, formalização de entidades, elaboração de projetos, gestão eficiente no terceiro setor, políticas públicas, gestão de documentos, captação de recursos, prestação de contas, publicidade, marketing digital e demais temas pertinentes. Diante disso, solicitamos o apoio das Secretarias de Estado na divulgação deste importante Projeto.
As inscrições para o Projeto são realizadas por meio da plataforma Portal da Comunidade: https://comunidade.df.gov.br/
As informações sobre o quantitativo de vagas e Regiões Administrativas de realização das formações estão disponíveis no Cronograma. Na oportunidade, a Secretaria de Atendimento à Comunidade – SEAC/DF agradece a parceria e se coloca o servidor, Luís Fernando, Subsecretário de Tecnologias Sociais, à disposição, por meio do telefone 61 9275-9364/ 61 3425- 6747 para eventuais esclarecimentos adicionais.
Saiba Mais:
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O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de sua competência fixada pelo Artigo 42, inciso XI do Decreto n º38.094/2017 e o Artigo 15 do Decreto n. 12.960/90 que aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e sobre a formação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, RESOLVE TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condições a seguir apresentados:
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 1º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA será composta de 12 (doze) membros, além do Administrador Regional.
Art. 2º O presente chamamento público se refere aos 7 (sete) membros da sociedade civil que serão escolhidos entre as representações da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais, sendo os outros 05 (cinco) representantes da Administração Pública e de órgãos envolvidos com a execução da Política Ambiental do Distrito Federal.
Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados, mas suas funções são consideradas de relevante interesse público.
II – DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
Art. 4º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA incumbe promover a participação da comunidade e assessorar diretamente os Administradores Regionais, no que se refere ao planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Art. 5º À Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA compete:
I – elaborar plano de trabalho;
II – cooperar ativamente na implantação da Política Ambiental do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 41, de 13/09/89, e demais normas legais vigentes;
III – elaborar, manter atualizadas e divulgar relação de fontes e focos de poluição, atuais e potenciais, na área sob jurisdição da Região Administrativa respectiva;
IV – receber, analisar e encaminhar à SEMA, denúncias de degradação da qualidade ambiental, efetiva ou potencial;
V – propor à SEMA soluções para sanar a degradação ambiental existente ou potencial;
VI – propor às autoridades administrativas locais medidas para sanar a degradação ambiental;
VII – acompanhar e aferir a eficácia da aplicação das medidas de controle e recuperação ambientais;
VIII – propor à SEMA e às autoridades locais, quando couber, a aplicação das medidas administrativas e/ou sanções previstas na legislação ambiental vigente no Distrito Federal;
IX – comunicar irregularidades ao Administrador Regional que, oficiará o Ministério Público através da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que, por sua vez, ouvirá a SEMA tendo em vista a adoção das medidas cautelares e propositura das medidas judiciais cabíveis para a apuração de responsabilidade de dano ambiental efetivo ou potencial;
X – sugerir ao Governo do Distrito Federal, através da SEMA: a) a execução de programas e atividades de educação ambiental; b) a adoção de normas, padrões e parâmetros ambientais; c) a criação de unidades de conservação. XI – promover atividades de educação ambiental em nível local, integrando-as ao Plano Anual de Educação Ambiental do Distrito Federal;
XII – auxiliar as autoridades competentes na fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, comunicando as irregularidades constatadas;
XIII – estimular a criação de associações de defesa ambiental; XIV – eleger o representante das COMDEMAs a ter assento no Conselho de Política Ambiental do Distrito Federal – CPA.
Art. 6º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA terá sua composição de 7 (sete) membros escolhidos entre as representações da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais, definidas pelo presente edital, sendo: PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 88, QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2024 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
§1º Os integrantes das COMDEMAs terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, que será exercido a título de serviço público relevante, não cabendo remunerações de qualquer tipo.
§2º Para assegurar a renovação anual de parte dos membros das COMDEMAs, na primeira composição, (três) representantes da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais e 02 (dois) representantes da Administração Pública e dos órgãos envolvidos com a matéria de que trata este Decreto, terão mandato de apenas 01 (um) ano, conforme sorteio.
III – DO REGULAMENTO PARA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 7º Os interessados no cargo deverão ter preenchido o formulário disponível no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflE1ojnDugSaiaPT7lTopylQ0yrNaRiZK3JC_BST_H4qdscQ/viewform?pli=1 ou de maneira presencial, na Casa de Cultura, localizado na Quadra 02 conjunto B ( Rua de Saída do Varjão), com a seguinte documentação:
I – Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
II – Cópia de documentos pessoais RG e CPF;
III – Comprovante de Residência na Região Administrativa do Varjão;
IV – Apresentar cópia do documento que comprove possuir curso de graduação ou especialização envolvido na matéria ambiental, e/ou registro/participação em representação da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais na Região Administrativa do Varjão;
V – Os candidatos que optarem pela inscrição por meio eletrônico deverão necessariamente estar conectados a uma conta no gmail, a fim de ter acesso ao formulário de inscrição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflE1ojnDugSaiaPT7lTopylQ0yrNaRiZK3JC_BST_H4qdscQ/viewform?pli=1
Art. 8º As inscrições ocorrerão no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da publicação do presente edital.
Art. 9º A Administração Regional do Varjão examinará os pedidos de inscrição e definirá os nomes que atenderem às condições estabelecidas no Art. 8º deste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais, no prazo de 2 dias úteis;
§1º Havendo discordância quanto ao resultado publicado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, por meio do e-mail: gab@varjao.df.gov.br no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da lista no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais;
§2º Os recursos serão avaliados pela Administração Regional do Varjão e publicado no site da Administração Regional a lista dos participantes finais.
IV – DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 10. A escolha dos 7 (sete) membros da sociedade civil será realizada através de Assembleia para determinado fim, com a escolha de seus membros e suplentes, após o prazo dos recursos.
Art. 11. A Assembleia ocorrerá na sede da Administração Regional do Varjão em data a ser escolhida para melhor interesse público de todos os participantes, a ser publicada no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais.
Art. 12. Ao final Assembleia para constituição do COMDEMA, deverá ser lavrada a Ata com a escolha final dos membros da sociedade civil, chancelada pelo Administrador Regional.
Art. 13. A formação final do COMDEMA, junto com os nomes dos representantes da Administração Pública, será efetivada com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
V- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A inscrição para habilitação implicará na aceitação das normas contidas nos comunicados e neste edital. Os interessados podem se inscreverem por meio deste formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflE1ojnDugSaiaPT7lTopylQ0yrNaRiZK3JC_BST_H4qdscQ/viewform?pli=1
Art. 15. As lacunas, casos omissos e/ou dúvidas acerca da interpretação dos dispositivos deste edital serão apreciados e deliberados pela Administração Regional do Varjão e deverão ser encaminhadas para o e-mail: gab@varjao.df.gov.br .
A Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (SEAC/DF) que tem como principal objetivo facilitar a comunicação entre o cidadão e o Governo do Distrito Federal. O Projeto Rede Comunidade é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal em parceria com o SEBRAE/DF. O objetivo é qualificar e capacitar gestores ou voluntários das Organizações da Sociedade Civil – OSC, sejam elas formais ou informais, que atuem em Projetos Sociais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. O Projeto é dividido em edições, que ocorrem em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Várias edições ainda estão previstas para acontecer até o final do ano.
Diversos conteúdos são trabalhados durante o curso, como por exemplo, formalização de entidades, elaboração de projetos, gestão eficiente no terceiro setor, políticas públicas, gestão de documentos, captação de recursos, prestação de contas, publicidade, marketing digital e demais temas pertinentes.
As inscrições para o Projeto são realizadas por meio da plataforma Portal da Comunidade, bastando seguir as orientações do Edital e instruções para inscrição. As informações sobre o quantitativo de vagas e Regiões Administrativas de realização das formações estão disponíveis no Cronograma.
Saiba Mais:
II___Edital_Chamamento_Publico__1_
Passo_a_passo_para_inscricao_do_Rede_Comunidade
Pontos de lazer da criançada, cinco parquinhos infantis do Varjão receberam cuidados especiais nos últimos meses. A administração regional da cidade executou a manutenção dos brinquedos, além da limpeza das áreas de convivência, pintura dos bancos e reposição de areia. Mais quatro espaços receberão os serviços até o final do ano.
Os trabalhos foram feitos com equipamentos da própria administração regional, com apoio de sete reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O administrador regional do Varjão, Daniel Crepaldi, explica que os brinquedos considerados inadequados para uso da criançada foram retirados dos parquinhos, a fim de evitar acidentes e prejuízos à segurança dos pequenos. Segundo ele, novos equipamentos serão instalados até o próximo ano.
Crepaldi destaca que as ações visam garantir que os cerca de 9 mil moradores da cidade tenham espaços de convivência, lazer e desporto. “Os parquinhos são pontos de encontro da comunidade, tanto das crianças como dos idosos que se reúnem nas praças. São locais que têm a função de tirar o menino de frente da televisão e do celular, e colocá-lo para brincar com outras crianças”, ressalta Crepaldi. “Nos últimos dois anos, nós também reformamos as quadras poliesportivas da cidade e os campos sintéticos”.
A consultora jurídica Eva de Moraes Noronha, 46 anos, afirma que o movimento de crianças nos parquinhos infantis aumentou após as ações. “É interessante ter um local bacana para brincar, um espaço que as mães possam ficar tranquilas de verem os filhos usando”, conta ela, que mora há mais de três décadas no Varjão. “Cresceu demais e mudou da água para o vinho. Antes, não tínhamos nem administração regional e hoje vemos muitos serviços sendo feitos por toda a cidade”.
Localizado a cerca de 13 km do Plano Piloto, o Varjão completou 21 anos em maio deste ano. Dois meses depois, a cidade ganhou uma nova rodoviária que, com banheiros acessíveis, bancos de espera, bebedouros e salas administrativas, serve de origem e destino para as 186 viagens realizadas diariamente. O investimento deste Governo do Distrito Federal (GDF) na obra foi de mais de R$ 1,8 milhão. Em breve, a população também ganhará um restaurante comunitário. Com aporte superior a R$ 6,6 milhões, o espaço funcionará todos os dias da semana, servindo as três principais refeições ao custo total de R$ 2.
O Programa Casamento Comunitário é uma política pública de garantia de direitos e fortalecimento da família, instituído por meio do Decreto Nº 41.971, DE 07 DE ABRIL DE 2021, o qual tem por finalidade oficializar a união de casais residentes no Distrito Federal, hipossuficientes e que desejam a habilitação, o registro e a certidão de casamento.
O referido programa, coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, da Defensoria Pública, de empresas parceiras e voluntários para beneficiar os casais de baixa renda.
Os objetivos do Casamento Comunitário relacionam-se à consolidação da família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social, bem como a defesa do direito à convivência familiar, a promoção dos direitos humanos, a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões.
Diante do exposto, informa-se que a meta para a 2ª Edição de 2024 é o quantitativo de 100 casais, e para que o maior número de pessoas residentes no Distrito Federal possam saber sobre essa política pública, e ainda, para apoiar no alcance da meta de nubentes esperada, solicita-se os bons préstimos de cada uma das Regiões Administrativas em realizar divulgação e mobilização nas cidades.
Assim, apresento em anexo algumas informações necessárias para inscrição do casamento.
Certos de contar com vossa colaboração, disponibiliza-se os telefones 2244-1347 e 2244-1349 para maiores informações.
ANEXO 1 – Documentos necessários para a inscrição
1. São documentos fundamentais para realização da inscrição:
I – Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
II – Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento;
III – Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.
IV – Se viúvo, Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
Parágrafo Único. Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
V – Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
VI – Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
VII – Declaração de Hipossuficiência de renda (podendo ser preenchido no local da
VIII – As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
ANEXO 2 – Locais de inscrição
– Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13 – Ceilândia Norte
– NA HORA: Setor Cultural Norte – Brasília, DF – Plataforma Inferior da Rodoviária de Brasília.
– Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II
– Estação Cidadania do Recanto das Emas – Quadra 113, Lote 9
– GDF + Perto do Cidadão em Porto Rico (somente dias 09 e 10 de agosto)
A partir desta sexta-feira (19), os 8,8 mil moradores do Varjão contam com uma nova rodoviária. A estrutura completa é totalmente diferente do ponto que eles estavam acostumados a chamar de rodoviária na cidade. O barro e a terra, uma casinha improvisada e um abrigo deteriorado deram espaço a uma rodoviária de 1,3 mil m², com banheiros acessíveis, bancos de espera, bebedouros e salas administrativas, que vai servir de origem e destino para as 186 viagens realizadas diariamente na região. As oito linhas que operam na cidade começarão a circular no novo espaço a partir deste sábado (20).
Entregue pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta (19), a Rodoviária do Varjão contou com investimento total de R$ 1.897.980,38 e traz mais autonomia, conforto e segurança aos usuários. São seis baias destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, além de duas vagas de estocagem, melhorando significativamente a infraestrutura de transporte na região.
“Temos feito um bom trabalho aqui no Varjão. Reformamos todas as quadras de esporte, estamos entregando hoje a rodoviária e, em breve, vamos inaugurar o Restaurante Comunitário da cidade, que é também um equipamento muito importante para essa população”, anunciou o governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, as oito linhas que circulam pelo Varjão passam a ter um ponto de controle, o que dará mais exatidão aos horários de partidas das viagens. “Era um anseio antigo da região. Com a rodoviária, teremos mais regularidade e previsibilidade com relação às viagens. Os ônibus sairão daqui vazios para atender com mais conforto o usuário também”, destacou.
A operadora de caixa Daniela Karolina Silva, 30 anos, lembrou como era antes o local: “Aquilo que nós tínhamos nem deveria ser chamado de rodoviária. Porque era só uma parada, sem lugar, sem abrigo, tudo na terra. Agora temos uma estrutura, com banheiro, bebedouro e lugar para sentar”. Ela reconhece que, em três décadas morando na região, as mudanças significativas começaram a transformar a cidade nos últimos cinco anos.
“O Varjão evoluiu muito. Tinha uma época em que as vias nem eram asfaltadas. Estamos tendo agora a rodoviária e daqui uns dias vai inaugurar o Restaurante Comunitário. Tudo isso está sendo feito pelo GDF, por esse governo agora. Hoje, eu tenho orgulho de dizer que eu moro no Varjão”, ressaltou Daniela.
Segundo o administrador regional Daniel Crepaldi, a Rodoviária do Varjão vai ser a escolha principal entre os usuários de transporte público: “Há muitas paradas pela região, mas, quando as pessoas verem a estrutura, vão preferir vir pegar o ônibus aqui, por mais que tenham de caminhar um pouco mais”, acrescentou.
A cozinheira Fabiana Rodrigues, 37, é moradora do Varjão há 34 anos. De acordo com ela, foram inúmeras entregas importantes para a população da cidade: “Essa é mais uma grande conquista. Eu sou do tempo que tinha cavalos na rua comendo lixo, com esgoto a céu aberto. Eu me sinto privilegiada de presenciar tantas melhorias na cidade, com urbanização, coleta seletiva e drenagem. Hoje, o Varjão é uma nova cidade. Eu estou muito feliz”, comemorou.
Governo que trabalha
A Rodoviária do Varjão é a quinta entregue à população desde 2019. Sobradinho, Santa Maria, Sol Nascente e Itapoã ganharam uma rodoviária própria nos últimos cinco anos. A de Brazlândia também passou por uma reforma em suas estruturas e, no momento, as equipes do GDF trabalham na reforma da unidade do Gama. Para as obras, o governo já investiu R$ 27 milhões, beneficiando um total de 570 mil pessoas.
“No segundo semestre vamos licitar cinco grandes obras: construção da rodoviária de Água Quente, Vicente Pires, Estrutural, Jardim Botânico e ampliação do BRT de Santa Maria”
Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade
A próxima região administrativa a ganhar uma rodoviária própria é a Estrutural. O equipamento será instalado em um terreno de 4.397,01 m², na Quadra 8, em frente ao Parque Urbano da Cidade Estrutural, e prevê nove vagas para embarque e desembarque de passageiros, além de salas administrativas, banheiros, bilheteria e lanchonete. A implementação da rodoviária ainda está em fase de estudos e, em breve, será lançada a licitação para contratar a empresa responsável pelas obras.
Além da Estrutural, outras obras importantes estão previstas para serem lançadas ainda neste ano. “No segundo semestre vamos licitar cinco grandes obras, são elas: construção da rodoviária de Água Quente, Vicente Pires, Estrutural, Jardim Botânico e ampliação do BRT de Santa Maria”, afirmou o secretário Zeno Gonçalves.
Para a diarista Creusa Moraes, 61, a entrega de equipamentos públicos valoriza ainda mais a cidade onde mora. “Eu moro no Varjão há 28 anos e tenho certeza que essa rodoviária vai ser uma maravilha para nós. Aquilo que chamávamos de rodoviária era perigoso, escuro e dava medo de ir para lá pegar um ônibus. O principal agora é que tenho pertinho da minha casa uma estrutura segura para nós, usuários”, avaliou.
Os investimentos não param
No auge dos seus 21 anos desde que foi instituída como região administrativa, o Varjão tem muito a comemorar. Reforma dos equipamentos esportivos, restauração de quadras e campos sintéticos, construção de um campo de futevôlei, operação tapa-buraco e novas calçadas são algumas das iniciativas feitas recentemente pelo GDF para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população.
O Restaurante Comunitário do Varjão é o próximo grande equipamento a ser entregue aos moradores. O governador Ibaneis Rocha aproveitou a visita à região para conferir o andamento dos serviços. Localizado na Quadra 8 da cidade, o restaurante está sendo erguido em um terreno de 5.339 m² e servirá cerca de 2,5 mil refeições por dia. O espaço funcionará todos os dias da semana, servindo as três principais refeições ao custo total de R$ 2. Para a construção, o GDF investe R$ 6.637.391,63.
“As obras do restaurante do Varjão estão em fase final de conclusão. Isso nos felicita porque a gente sabe que os restaurantes comunitários no Distrito Federal são de boa qualidade, onde há nutricionistas em todas as unidades, e aqui no Varjão não vai ser diferente”, concluiu o governador Ibaneis Rocha.
“Este será o 18º restaurante comunitário do DF. Essa unidade será a primeira a termos ponto de recarga para carro elétrico no estacionamento. Ele será entregue já equipado, com uma cozinha industrial. É o governo proporcionando mais segurança alimentar e nutricional para a população da cidade”, finalizou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Fonte: Agência Brasília
Na tarde desta quarta -feira (26), a comunidade do Varjão recebeu mais uma palestra gratuita do Sebrae sobre os cuidados com os alimentos, como por exemplo a limpeza, embalagem, refrigeração, prazo de validade, entrega e outros cuidados.
Na próxima semana, mais uma palestra gratuita sobre o empreendedorismo acontecerá no Varjão.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, por intermédio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), em parceria com a Faculdade Atame, tem o prazer de convidá-los para um evento, mais uma iniciativa do Programa de Interação Acadêmica da Easjur, é essencial para promover uma compreensão profunda das mudanças legislativas e seus possíveis impactos. Com atualizações significativas em áreas como direito de família, sucessões e contratos, é vital que todos os envolvidos no sistema Judiciário estejam bem informados e preparados para as novas diretrizes que regularão a vida civil no Brasil.
Os encontros serão conduzidos por especialistas renomados e juristas envolvidos na elaboração do projeto e acontecerão nos dias 9 e 11 de julho, das 9h às 11h30.
A abertura do evento será realizada pela Corregedora-Geral da DPDF, Dra. Juliana Leandra e pela Diretora da Faculdade Atame, Dra. Aneli Jordão Paschoal.
O ciclo de palestras abordará os seguintes temas:
"Aspectos Polêmicos do Novo Código Civil" com Pablo Stolze e Carlos Eduardo Elias, membros da comissão de juristas para a Reforma do Código Civil;
"Família, Mulher e Criança: Perspectivas do Novo Código Civil" com Andreia Leardini e Rafaela Mitre, Defensoras Públicas do Distrito Federal;
"A Compreensão do Divórcio Liminar" com Rafael Calmon, Juiz do TJES.
Sua participação é fundamental para que possamos enfrentar os novos desafios e assegurar uma transição eficiente e justa.
As inscrições poderão ser feitas no Portal de Eventos da Easjur pelo link: https://eventos-escola.defensoria.df.gov.br/cursos/40
Confira mais detalhes na matéria: https://www.defensoria.df.gov.br/?p=72463
Saiba mais:
Divulgacao_do_Circulo_de_Palestras_on_line_sobre_o_Novo_Codigo_Civil_Brasileiro
Na tarde desta quarta-feira (19), a comunidade do Varjão recebeu a oficina de capacitação: SEI Formar Preço, no galpão social. Os participantes puderam entender como por exemplo, quais critérios levar em conta para colocar preço em seus produtos.
O palestrante do SEBRAE Julio Cesar ensinou que um dos pontos importantes é conhecer a percepção de valor dos seus clientes, avaliar se sua estratégia é de margem ou giro, conhecer seus principais competidores, avaliar a sensibilidade dos seus clientes ao preço e considerar o valor percebido do produto e outros pontos.
Estiveram presentes empreendedores e futuros empreendedores do Varjão, a Administração do Varjão e a Chefia de Políticas Públicas do GDF.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Assistência Jurídica (Easjur), realizará uma importante palestra presencial com o tema “A Ética como Expressão da Justiça”. Este evento faz parte da cooperação técnica entre a DPDF e a Nova Acrópole, destinada a proporcionar assistência educativa, prática e filosófica.
Com o objetivo de fortalecer a capacitação cidadã e a formação humana, impulsionar o desenvolvimento de projetos sociais e promover um atendimento integrado à sociedade, cultivando o bem-estar coletivo e reforçando nossos laços comunitários. A palestra será ministrada por Lúcia Helena Galvão, filósofa, professora, escritora e palestrante da Organização Internacional Nova Acrópole.
O evento acontecerá na quinta-feira, 4 de julho de 2024, às 10h, no auditório do DNIT, localizado na Quadra 03, Lote A, SAUN, L2 Norte, Brasília –DF.
A abertura contará com uma apresentação especial da Orquestra Filarmônica Juvenil do Programa Criança para o Bem da Nova Acrópole, que desempenha um papel crucial na formação de crianças e adolescentes.
As inscrições são limitadas e devem ser feitas no Portal de Eventos da Easjur por meio do link: https://eventos-escola.defensoria.df.gov.br/cursos/38.
Saiba mais:
Palestra_Lucia_Helena_Galvao___Nova_Acropole
A Campanha Mulheres no Poder Doando Sangue e Salvando Vidas 2024, uma ação idealizada por esta Vice-Governadoria, com apoio da Fundação Hemocentro de Brasília, que ocorre anualmente no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, valorizando a solidariedade da população, enaltecendo a força por meio da doação de sangue.
Nesse sentido, a Pasta convida a todos para estar nessa causa de extrema importância, que ocorrerá no dia 14 de junho de 2024 a partir das 09h na unidade móvel, no Estacionamento 13 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, visando abastecer os níveis dos estoques da Fundação Hemocentro de Brasília e equalizar o percentual de doadores.
Foi solicitada a confirmação através do link, para a logística do evento.
Por fim, para informações complementares, foi disponibilizado o contato: (61) 3961-1702.
Saiba mais:
A Semana de Controle da CGDF, evento anual da Controladoria-Geral do DF, está com as inscrições abertas para a programação que inclui palestras e oficinas voltadas para o controle interno e temas transversais. Este ano, o evento vai focar na sustentabilidade e nos princípios ESG, no enfrentamento à corrupção por meio da governança e no cidadão como centro de cada ação e projeto realizado pelo governo. A Semana será entre os dias 16 e 21 de junho, na Egov e na TV Controladoria DF (YouTube).
Clique neste link para se inscrever.
O pontapé inicial do evento se dará no dia 16 de junho, a partir das 8h, no Estacionamento 13 do Parque da Cidade, com o evento Mova, inove e transforme: 1ª caminhada pró-controle da Controladoria-Geral do DF. Podem participar servidores públicos, familiares e a comunidade em geral. O ciclo de palestras e oficinas começa no dia 17, com temas como sustentabilidade, princípios ESG, governança pública, relacionamento com o cidadão, governança de serviços e experiência do usuário. Além disso, haverá oficinas práticas com ferramentas que auxiliam o dia a dia dos servidores, como uso do ChatGPT, Office 365, design de informação e governança de serviços.
É importante destacar que a inscrição nas oficinas será certificada pela Egov. Caso haja desistência, é preciso informar até 72 horas antes. A semana encerra com o Controlcast, o podcast da Controladoria-Geral do DF, ao vivo na sexta-feira (21), sobre Insights comportamentais para solução de políticas públicas, com Marizaura Camões. Apenas as oficinas não serão transmitidas, as demais atividades serão disponibilizadas na TV Controladoria DF no YouTube e ocorrerão presencialmente na Egov (Escola de Governo do DF).
Sobre a semana
A Semana de Controle da CGDF é voltada para servidores públicos das Controladorias do país e de órgãos públicos distritais e federais, especialmente para aqueles que atuam em Unidades de Controle Interno (UCIs), Unidades de Auditoria Interna (UAIs), controladorias setoriais, equipes da transparência e correição, ouvidores e equipes de ouvidoria dos órgãos, além de profissionais lotados nas unidades de auditoria. Na esfera federal, a Semana de Controle é para os servidores que atuam nas controladorias da União, estados e municípios, Tribunais de Contas e para estudantes universitários.
Confira a programação completa:
– 16/6
8h às 11h – Mova, inove e transforme: 1ª caminhada pró-controle da Controladoria-Geral do DF, no Parque da Cidade, Estacionamento 13.
– 17/6
13h – Credenciamento
14h às 15h – Abertura oficial com posse da CGDF na presidência da Rede de Controle
15h às 15h45 – Palestra Corrupção não é esquema. É sistema, com Sérgio Bruno Cabral Fernandes, promotor de Justiça do MPDFT
15h45 às 16h15 – Intervalo
16h15 às 17h – Palestra A ESG no cenário do controle e da governança pública, com Pedro Cavalcante, assessor de Relações Institucionais da Presidência do Ipea
17h às 17h45 – Palestra Como a Governança pode ajudar a atender melhor o cidadão de hoje?, com Daniel Catelli, procurador federal
– 18/6
14h às 14h30 – Credenciamento
14h30 às 18h – Oficina presencial Experiência do usuário e governança de serviços, com Maria Fernanda Cortes de Oliveira, ouvidora-geral do DF; e Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF
14h30 às 18h – Oficina online ChatGPT e Office 365: Ferramentas que vão te ajudar no dia a dia, com Luciano Helou e Vladimir Wuerges, assessores da Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; e Bruno Siqueira Silveira, representante da Brasoftware
– 19/6
13h – Credenciamento
14h às 15h – Palestra Agenda do Brasil no âmbito do G20 para o combate à corrupção e promoção da integridade, com Marcelo Pontes, secretário de Integridade Privada da CGU
15h10 às 16h10 – Palestra Quais os benefícios da governança de dados?, com Daniela Nunes de Menezes, coordenadora-geral de Governança de Dados – SGD/ MGI
16h15 às 16h30 – Intervalo
16h40 às 17h40 – Palestra Aplicar o controle interno é mais fácil do que você imagina, com Marcelo Maciel e Liane Angoti, auditores da CGDF
– 20/6
14h às 14h30 – Credenciamento
14h30 às 18h – Oficina presencial Experiência do usuário e governança de serviços, com Maria Fernanda Cortes de Oliveira, ouvidora-geral do GDF; e Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF
14h30 às 17h30 – Oficina online Design de informação: Como fazer documentos atrativos e fáceis de entender, com Erik Nybo, da BITS Academy
– 21/6
10h às 11h – ControlCast ao vivo com Marizaura Camões, coordenadora de Inovação e Ciências Comportamentais do MGI, sobre o tema Insights comportamentais para solução de problemas públicos. Entrevistadora: Lanier Rosa, ao vivo na TV Controladoria DF (YouTube).
Na manhã desta quinta-feira (6/6), foram iniciadas as atividades do evento Conexão Ambiental, alusivo à Semana do Meio Ambiente, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema/DF). Com o objetivo de engajar e conscientizar a população sobre a importância da conservação ambiental e das práticas sustentáveis, a programação se estenderá até domingo (9), com diversas atividades gratuitas no estacionamento 12 do Parque da Cidade.
A abertura oficial do evento ocorreu às 9h45. Compuseram a mesa da solenidade: a vice-governadora, Celina Leão; o secretário de estado do meio do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes; o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; o diretor-presidente do Jardim Botânico de Brasília, Allan Freire; a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; os deputados distritais Daniel de Castro e Martins Machado e a reitora da UnDF, Simone Benck.
Um dos destaques do dia foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa Parque Educador. Este acordo entre a Sema/DF, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Instituto Brasília Ambiental visa a continuidade do programa, que desenvolve atividades pedagógicas nas Unidades de Conservação e Parques Ecológicos, pautadas na Educação Ambiental e Patrimonial. As atividades incluem trilhas guiadas, oficinas e palestras, atendendo mais de 15 mil estudantes de escolas públicas.
O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, elogiou o sucesso alcançado no 1º dia do evento e destacou a união de esforços entre os órgãos do GDF. “A energia e o entusiasmo demonstrados pelos participantes no primeiro dia do evento foram excepcionais. Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho certo para promover uma maior conscientização e engajamento em relação à preservação ambiental. A Conexão Ambiental marca a união de esforços entre órgãos do GDF, instituições e a sociedade civil”, comentou.
A programação também contou com o lançamento de importantes iniciativas. O Projeto Flor do Cerrado, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (Idras) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), visa a implementação de um centro de educação socioambiental para reverter o desmatamento e promover a agenda 2030. Além disso, foram apresentados vídeos pedagógicos do Parque Educador Digital, produzidos para disseminar práticas pedagógicas sobre temas como Cerrado, mudanças climáticas, água e biodiversidade.
A vice-governadora, Celina Leão, destacou o compromisso do GDF para o cumprimento efetivo das metas pré-determinadas, com objetivo de preservar o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. "Esta é uma semana de muitas atividades importantes aqui no Parque da Cidade, inclusive com a assinatura deste convênio (Parque Educador), onde participam 5 mil crianças de forma direta, visitando as nossas Unidades de Conservação Ambiental. A nossa ideia é ampliar este projeto, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações”, comentou.
Durante a manhã, foram realizadas atividades de conscientização com estudantes, incluindo teatro e contação de histórias. Às 10h, foi exibido o vídeo institucional do Programa Parque Educador, seguido de falas das autoridades presentes. O evento contou ainda com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sema e a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UNDF), visando a cooperação em programas de preservação ambiental e educação.
A Semana do Meio Ambiente continua até domingo (9), com eventos voltados para a educação ambiental e a promoção da sustentabilidade. No sábado (8), será realizada a cerimônia de inauguração da Usina Pública de Energia Fotovoltaica, no Parque Ecológico de Águas Claras. Ainda no sábado, o bloco Eduardo e Mônica se apresenta no estacionamento 12 do Parque da Cidade. No domingo (9), o encerramento será marcado pela apresentação do relatório de mudas nativas plantadas, o Circuito Mountain Bike X Conexão Ambiental e a apresentação luxuosa da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Com informações da SEMA/DF
Fotos: Agência Brasília
Com o objetivo de aprimorar a gestão pública e ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, a Secretaria de Estado de Governo tem a satisfação de encaminhar o endereço web do Módulo de Gestão do Administração Regional Digital 24h: Módulo de Gestão (atendimento.df.gov.br).
A partir do dia 21 de maio de 2024, a ferramenta ADM24h estará disponível publicamente e a de Gestão para uso interno das Administrações Regionais.
Ressaltamos que o lançamento oficial e a divulgação (publicidade) para o público em geral ocorrerão somente no dia 27 de maio de 2024.
A ferramenta de gestão do Administração Regional 24h permitirá:
1. Centralização das demandas de zeladoria e outros serviços mapeados: as solicitações dos cidadãos serão direcionadas para um único canal, otimizando o tempo de resposta e a resolução das demandas.
2. Acompanhamento das solicitações: cidadãos e operadores regionais poderão acompanhar o andamento das demandas, desde a abertura até a conclusão.
3. Geração de relatórios e estatísticas: dados sobre as demandas recebidas, respostas e soluções serão disponibilizados para subsidiar a tomada de decisões e o aprimoramento da gestão pública.
Solicitamos a colaboração de todos na divulgação interna da ferramenta para os operadores capacitados das Administrações Regionais, a fim de garantir a sua utilização em todo o seu potencial.
Aproveitamos o ensejo para ressaltar que o Manual de Orientações e Definições de Uso do Administração Regional Digital 24h – Versão Operador será devidamente encaminhado aos Operadores Regionais.
Celebrando os 11 anos da DPDF neste especial Maio Verde, mês da Defensoria Pública, a pasta lança o material que reflete o compromisso com a educação, a prevenção e a sustentabilidade das relações humanas.
Em complemento a esses temas, a busca ativa e a mobilidade são características marcantes da atuação, principalmente realizada por meio das Unidades Móveis de Atendimento Itinerante (Carretas). Essas iniciativas são essenciais para aproximar da população e promover o acesso à justiça.
O material também apresenta inovações que visam facilitar a vida dos cidadãos. Entre essas estão a promoção da resolução consensual de conflitos por meio da mediação e cultura de paz, o contato facilitado com a instituição por meio de ligação gratuita (número 129) e o atendimento humanizado, disponível em todos os horários, incluindo período noturno, fins de semana e feriados.
Essas e outras temáticas essenciais para a vida em sociedade estão reunidas no "Roteiros de Conhecimento", que busca facilitar o acesso a ordem jurídica justa e promover o desenvolvimento da cidadania nos termos da Constituição Federal de 1988.
A Escola da Defensoria tem o propósito de desenvolver pessoas, ressignificar o conceito de Justiça, conectar as afinidades institucionais e viabilizar a inovação colaborativa. Conecte-se à nossa missão e descubra como juntos podemos fomentar a transformação social, a cooperação humana e fortalecer laços para um futuro mais pacífico e justo.
Convidamos todos a explorar esse lançamento e se informar sobre a Carta de Serviços da DPDF e seu funcionamento. Acesse: escola.defensoria.df.gov.br
Saiba mais: Roteiros_de_Conhecimento_3__Edicao
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício de sua competência fixada pelo Artigo 42, inciso XI do Decreto n º38.094/2017 e o Artigo 15 do Decreto n. 12.960/90 que aprova o Regulamento da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e sobre a formação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, RESOLVE TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condições a seguir apresentados:
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 1º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA será composta de 12 (doze) membros, além do Administrador Regional.
Art. 2º O presente chamamento público se refere aos 7 (sete) membros da sociedade civil que serão escolhidos entre as representações da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais, sendo os outros 05 (cinco) representantes da Administração Pública e de órgãos envolvidos com a execução da Política Ambiental do Distrito Federal.
Art. 3º Os membros da Comissão não serão remunerados, mas suas funções são consideradas de relevante interesse público.
II – DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
Art. 4º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA incumbe promover a participação da comunidade e assessorar diretamente os Administradores Regionais, no que se refere ao planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Art. 5º À Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA compete:
I – elaborar plano de trabalho;
II – cooperar ativamente na implantação da Política Ambiental do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 41, de 13/09/89, e demais normas legais vigentes;
III – elaborar, manter atualizadas e divulgar relação de fontes e focos de poluição, atuais e potenciais, na área sob jurisdição da Região Administrativa respectiva;
IV – receber, analisar e encaminhar à SEMA, denúncias de degradação da qualidade ambiental, efetiva ou potencial;
V – propor à SEMA soluções para sanar a degradação ambiental existente ou potencial;
VI – propor às autoridades administrativas locais medidas para sanar a degradação ambiental;
VII – acompanhar e aferir a eficácia da aplicação das medidas de controle e recuperação ambientais;
VIII – propor à SEMA e às autoridades locais, quando couber, a aplicação das medidas administrativas e/ou sanções previstas na legislação ambiental vigente no Distrito Federal;
IX – comunicar irregularidades ao Administrador Regional que, oficiará o Ministério Público através da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que, por sua vez, ouvirá a SEMA tendo em vista a adoção das medidas cautelares e propositura das medidas judiciais cabíveis para a apuração de responsabilidade de dano ambiental efetivo ou potencial;
X – sugerir ao Governo do Distrito Federal, através da SEMA: a) a execução de programas e atividades de educação ambiental; b) a adoção de normas, padrões e parâmetros ambientais; c) a criação de unidades de conservação. XI – promover atividades de educação ambiental em nível local, integrando-as ao Plano Anual de Educação Ambiental do Distrito Federal;
XII – auxiliar as autoridades competentes na fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, comunicando as irregularidades constatadas;
XIII – estimular a criação de associações de defesa ambiental; XIV – eleger o representante das COMDEMAs a ter assento no Conselho de Política Ambiental do Distrito Federal – CPA.
Art. 6º A Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA terá sua composição de 7 (sete) membros escolhidos entre as representações da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais, definidas pelo presente edital, sendo: PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 88, QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2024 Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
§1º Os integrantes das COMDEMAs terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, que será exercido a título de serviço público relevante, não cabendo remunerações de qualquer tipo.
§2º Para assegurar a renovação anual de parte dos membros das COMDEMAs, na primeira composição, (três) representantes da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais e 02 (dois) representantes da Administração Pública e dos órgãos envolvidos com a matéria de que trata este Decreto, terão mandato de apenas 01 (um) ano, conforme sorteio.
III – DO REGULAMENTO PARA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 7º Os interessados no cargo deverão ter preenchido o formulário disponível no link: https://forms.gle/1Gtj82VEvsUKKCus9 ou de maneira presencial, no setor da Coordenação de Desenvolvimento do Varjão, localizado no edifício Casa de Cultura do Varjão , com a seguinte documentação:
I – Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
II – Cópia de documentos pessoais RG e CPF;
III – Comprovante de Residência na Região Administrativa do Varjão;
IV – Apresentar cópia do documento que comprove possuir curso de graduação ou especialização envolvido na matéria ambiental, e/ou registro/participação em representação da comunidade, entidades de classe e/ou clubes de serviços locais na Região Administrativa do Varjão;
V – Os candidatos que optarem pela inscrição por meio eletrônico deverão necessariamente estar conectados a uma conta no gmail, a fim de ter acesso ao formulário de inscrição.
Art. 8º As inscrições ocorrerão no prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da publicação do presente edital.
Art. 9º A Administração Regional do Varjão examinará os pedidos de inscrição e definirá os nomes que atenderem às condições estabelecidas no Art. 8º deste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais, no prazo de 2 dias úteis;
§1º Havendo discordância quanto ao resultado publicado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, por meio do e-mail: gab@varjao.df.gov.br no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da lista no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais;
§2º Os recursos serão avaliados pela Administração Regional do Varjão e publicado no site da Administração Regional a lista dos participantes finais.
IV – DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 10. A escolha dos 7 (sete) membros da sociedade civil será realizada através de Assembleia para determinado fim, com a escolha de seus membros e suplentes, após o prazo dos recursos.
Art. 11. A Assembleia ocorrerá na sede da Administração Regional do Varjão em data a ser escolhida para melhor interesse público de todos os participantes, a ser publicada no site da Administração Regional do Varjão e redes sociais.
Art. 12. Ao final Assembleia para constituição do COMDEMA, deverá ser lavrada a Ata com a escolha final dos membros da sociedade civil, chancelada pelo Administrador Regional.
Art. 13. A formação final do COMDEMA, junto com os nomes dos representantes da Administração Pública, será efetivada com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
V- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A inscrição para habilitação implicará na aceitação das normas contidas nos comunicados e neste edital.
Art. 15. As lacunas, casos omissos e/ou dúvidas acerca da interpretação dos dispositivos deste edital serão apreciados e deliberados pela Administração Regional do Varjão e deverão ser encaminhadas para o e-mail: gab@varjao.df.gov.br .
Terminam na próxima quarta-feira (22) as inscrições para mais uma etapa do Qualifica DF, programa de capacitação profissional voltado para as áreas que mais contratam no mercado de trabalho. Os interessados em concorrer a uma das 880 vagas disponíveis devem se inscrever neste link.
Nesta edição, serão ofertados 10 cursos, entre eles: design de sobrancelhas, maquiagem profissional, atendente de farmácia, administração de serviços hospitalares e auxiliar de recursos humanos. As opções de capacitação, bem como grade horária, vagas e endereços, podem ser conferidos aqui.
Com início previsto para 3 de junho, as aulas serão ministradas nas regiões administrativas do Riacho Fundo II, Água Quente, Núcleo Bandeirante e Ceilândia. Os cursos serão de 80 horas/aula, com possibilidade de escolha entre os turnos matutino e vespertino. Podem se inscrever pessoas a partir de 16 anos.
A capacitação é integralmente gratuita, e os alunos recebem vale transporte, lanche, certificado e material didático, além de contar com seguro contra acidentes pessoais. Quem não tiver condições de se inscrever pelo site pode obter ajuda nas unidades da agência do trabalhador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Agência Brasília
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) abre no dia 28 de maio as inscrições para novos estagiários. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente por meio do site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e farão parte do cadastro reserva da companhia. Poderão participar estudantes que estão no ensino médio (inclusive EJA), em cursos técnicos e no ensino superior.
Para participar do processo seletivo, é preciso se inscrever a partir de 28 de maio até as 12h do dia 12 de junho. As inscrições são gratuitas. Os candidatos poderão fazer a prova online imediatamente após finalizar a inscrição. As provas terão 25 questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e informática.
Poderão se inscrever os alunos da rede pública que estejam regularmente matriculados no nível médio regular, na educação profissional de nível médio, na Educação de Jovens e Adultos (EJA, anos finais do nível médio), ou na Educação Especial. Também podem se inscrever os estudantes de nível superior das redes pública e privada, desde que não tenham feito estágio na Caesb por um período igual ou superior a dois anos.
"A Caesb oferece aos estagiários um ambiente de trabalho saudável e de qualidade, que inclui equipamentos e condições adequadas para a prática da profissão, sempre valorizando a colaboração, a comunicação e a troca de conhecimentos”, explicou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “Assim, a companhia contribui para a formação de profissionais mais preparados e capacitados para atuar no mercado de trabalho”.
O valor da bolsa-auxílio para os estudantes de nível médio/EJA é de R$ 480 para jornada de quatro horas diárias. Para nível médio/técnico profissional, a bolsa é de R$ 540 com jornada de quatro horas/dias. Os estudantes de nível superior com jornada de quatro horas por dia receberão R$ 800. Já para os de nível superior com jornada de seis horas/dia, a bolsa é de R$ 1.125. Todos terão direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 220 e auxílio-transporte de R$ 242.
O estagiário de ciência da computação da Universidade Católica, Guilherme Fernandes, entrou na Caesb em setembro de 2022. O estudante vem gostando da experiência na companhia. “A empresa contribuiu bastante para minha formação ao me proporcionar a experiência prática de trabalhar em equipe e a aprimorar minhas técnicas de programação”, declarou. “Agora, estou tendo a oportunidade de contribuir em um projeto de revitalização do portal oficial da Caesb, o que possibilitará aplicar e expandir os conhecimentos que tenho adquirido com o curso de Ciência da Computação”.
Confira os cursos:
Serão oferecidas oportunidades em diversas áreas de conhecimento. Para os níveis médio e técnico: EAD – técnico em administração integrado ao ensino médio, EAD – técnico em administração, técnico em administração integrado ao ensino médio – Proeja, ensino médio e ensino médio EJA, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em serviços públicos, técnico em meio ambiente, técnico em controle ambiental, técnico em segurança do trabalho, técnico em eletrônica/eletrotécnica.
Para nível superior, as vagas são: administração, administração de empresas, administração pública, gestão de políticas públicas, tecnologia em gestão pública, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biologia, ciências biológicas, biblioteconomia, ciência contábeis, ciências econômicas, economia, comunicação social (publicidade e propaganda), comunicação social (jornalismo), direito, relações internacionais, engenharia ambiental, engenharia ambiental e sanitária, gestão ambiental, tecnologia em saneamento ambiental, engenharia civil, engenharia da computação, ciência da computação, engenharia de software, sistemas de informação, análise e desenvolvimento de sistemas, processamento de dados, ciência de dados, gestão da tecnologia da informação, ciência de dados e inteligência artificial, engenharia de energia, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, pedagogia, química e química tecnológica.
*Com informações da Caesb
A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis
(agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.
A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a
formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
Fonte: Acorda DF
A Secretaria de Economia (Seec) promoveu nesta terça-feira (30) audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube e contou com participação popular via chat. A íntegra da live está disponível aqui (https://www.youtube.com/watch?v=2d_DfhqARm4).
A reunião pública marcou o início da temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. “Além das sugestões apresentadas hoje, os cidadãos podem até o dia 8 de maio contribuir mais, enviando suas ideias e propostas por meio dos canais da Ouvidoria”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde.
O gestor explica que a LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Dentro dela, vamos ter as metas que serão seguidas ao longo do ano. Por isso é importante a participação popular para ser ouvida e interferir nas prioridades que serão incluídas nessa lei”, acrescenta Conde.
A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais.
Para o subsecretário de Orçamento Público da Economia, André Oliveira, a participação popular norteia o GDF para uma construção de lei sólida. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento”, detalha. “Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas”, complementa.
Calendário
Com o recebimento e análise das sugestões oferecidas pela população, o Governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de maio para encaminhar o PLDO/2025 para a Câmara Legislativa (CLDF). Também haverá uma nova audiência pública com a participação de técnicos da Secretaria de Economia e dos deputados distritais. A reunião será realizada na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no dia 5 de junho.
Em seguida, o projeto da LDO será consolidado pela CLDF e enviado com emendas para o GDF, por volta do dia 30 de junho. A expectativa é que o texto seja sancionado em meados de agosto, após a análise do executivo do projeto.
Com os cordiais cumprimentos, reporto-me ao Decreto 12.960/1990 que prevê a criação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente do Distrito Federal (COMDEMAS), com o objetivo principal de promover a participação da sociedade civil organizada junto às Administrações Regionais (RAs) em processos de planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Nesse sentido, informamos que, conforme é de conhecimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal –SEMA, no presente momento, Sobradinho II, já possui Comissão de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA em pleno exercício, com renovação da sua diretoria em 09 de abril de 2024.
Saiba mais:
ORIENTAC_amp__807_O_amp__771_ES_PARA_CRIAC_amp__807_A_amp__771_O_DAS_COMDEMAS___DF
O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens para os empregadores informando sobre o novo portal. O DET é o novo canal de comunicação trabalhista entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. Todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e a grande maioria já fez o seu cadastro. O último grupo é do Simples Nacional, que são Microempreendedor Nacional (MEI) e empregadores domésticos. Eles têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET.
O auditor-fiscal do trabalho, Bruno Carlo Wanderley, explica que todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas, que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. “Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET”, explica Bruno.
Segundo ele, a validade das comunicações eletrônicas enviadas ao empregador por meio do DET não está condicionada ao cadastro de contatos por parte do empregador. Ou seja, mesmo que o empregador deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DET, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida. Por isso, é importante estar cadastrado. Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão. “O empregador que for notificado por auditor fiscal e não responder a notificação poderá ser atuado e multado com base no artigo 630 da CLT, mesmo que não acesse a caixa postal do DET, uma vez que após 15 dias da notificação, a ciência é tácita”, alerta Bruno, reafirmando a importância que todos façam o cadastro.
O cadastro de contatos no DET deverá ser feito por meio do endereço eletrônico do DTE, utilizando login e senha da sua conta Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.
Sobre o DET
O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.
Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.
Acesse a nova página do DET.
Trabalho e Emprego
Esse é o start de mais uma ação. E contamos muito com a colaboração de todos vocês para que a Campanha do Agasalho Solidário seja um grande sucesso em todo o DF.
Para isso, estamos pedindo doações de agasalhos que serão entregues às pessoas necessitadas, durante o período de frio. As doações podem ser feitas na administração Regional do Varjão.
Contamos com o apoio de todos para ajudar aqueles que mais precisam!
A Escola de Governo do Distrito Federal está organizando a 2ª Semana de Inovação da Egov, que acontecerá entre os dias 4 e 6 de junho de 2024, das 8h às 18h, na sede da Egov e terá como tema "INOVAÇÃO e CUIDADO: propósitos que inspiram". O evento tem o propósito de inspirar agentes públicos a partir da troca de experiências e transmissão de conhecimento, fortalecendo e fomentando ações inovadoras no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o cuidado, em suas mais variadas formas, a fim de prestar serviços mais eficientes e humanizados aos cidadãos.
O evento reunirá especialistas, acadêmicos e gestores públicos de órgãos distritais e federais para debater e apresentar projetos de sucesso sobre como a inovação pode revolucionar a maneira como o GDF cuida de seus cidadãos. As frentes temáticas serão:
Diversidade e Inclusão;
Cidadania e Acolhimento;
Gestão e Serviço Público;
Sustentabilidade social, ambiental e de governança.
Com o intuito de ampliar a visibilidade de projetos de alto impacto social no Distrito Federal, valorizar agentes públicos e inspirá-los a inovar e a modernizar o Estado, estamos divulgando a abertura da chamada pública para submissão de atividades a serem desenvolvidas durante o evento. O manual (sdgjbkjfdbn) tem o objetivo de orientar a submissão de atividades pelos proponentes e apresentar regras de participação e seleção. As atividades acontecerão na sede da Egov, em Brasília.
Portanto, solicitamos que seja dada publicidade a chamada para que sejam inscritos projetos desenvolvidos em seus respectivos órgãos que, dentro das 4 frentes temáticas propostas, apresentem:
inovação no conteúdo como resultado de um projeto;
inovação em algum processo específico.
Os benefícios de se apoiar o evento são, dentre outros:
Divulgação de projetos: A Egov disponibilizará espaço para a divulgação de iniciativas e projetos inovadores da sua instituição.
Visibilidade e reconhecimento: Associação a um evento que coloca a inovação como elemento central, alinhando a instituição aos valores de criatividade, eficiência e excelência.
Compromisso Social: Demonstração notável de compromisso com a inovação, o cuidado e a melhoria dos serviços públicos.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apoia o projeto e apresentará uma pílula da edição 2024 da SEMANA DE INOVAÇÃO, maior evento de inovação em governo da América Latina. O público alvo são agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, das carreiras civis e militares.
Links: Manual de orientações para a Chamada Pública de Atividades e Formulário para Chamada Pública de Atividades.
Para sanar eventuais dúvidas colocamos à disposição a equipe de Inovação desta Escola pelo e-mail inovacao.egov@economia.df.gov.br.
Certos de que sua participação e apoio contribuirão significativamente para o sucesso da 2ª Semana de Inovação da Egov, esperamos contar com a parceria nesse importante evento.
A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes na modalidade barraca, para emissão de licenças eventuais em área pública, no 1º quadrante da Esplanada dos Ministérios (em frente ao Museu Nacional da República), próximo ao evento "SHOW DO ALOK – 64º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA", que ocorrerá no dia 20/04/2024, das 18:00h as 02:00h da madrugada, na Esplanada dos Ministérios – Brasília/DF. Não haverá vagas para vendedor ambulante na modalidade de circulante ou caixeiro, para este evento.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO: No térreo do Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar), Via W3 Norte – Asa Norte, Brasília – DF.
1. CONTATOS E INFORMAÇÕES.
1.1. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 911, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.
1.2. Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário por meio do telefone (061) 3313-5915.
2. DO OBJETO.
2.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor ambulante conforme tabela abaixo:
MODALIDADE
|
Nº DE VAGAS
|
Ambulante não – circulante (BARRACA) Ambulante circulante ou caixeiro |
200 XX |
2.2. Os ambulantes interessados devem comparecer ao térreo do Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar), Via W3 Norte – Asa Norte, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 09/04/2024 (terça-feira) de 09:00h às 17:00h.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO.
No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência, foto no celular ou impressa, trabalhando na BARRACA que é utilizada no comércio ambulante.
4. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO.
De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 22, de 29/01/2024 da Administração Regional do Plano Piloto, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 1,28 por dia, a cada m², para barraca de 16m² (4 X 4), e como o evento será de 01 dia, o valor a ser cobrado pela utilização área pública será valor de R$ 20,48 (vinte reais e quarenta oito centavos), através do DAR eletrônico, emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Será reservado 10 vagas, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018.
6. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO.
6.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.
6.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos.
7. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS.
7.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será no dia 11/04/2024 (quinta-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV (https://segov.df.gov.br/).
7.2. A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 19/04/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 911 e será feita pessoalmente ao ambulante contemplado, não podendo ser entregue a terceiros.
8. DAS PROIBIÇÕES.
8.1.Venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA);
8.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio);
8.3.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX;
8.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX;
8.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas;
8.6.Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização;
8.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes;
8.8. Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento.
9. DOS DEVERES.
9.1. As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico;
9.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos;
9.3. Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade;
9.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;
9.5. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.
10. DAS PENALIDADES.
10.1. Multas: Os ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. O valor da multa pode variar;
10.2. Apreensão de mercadorias;
10.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público;
10.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos.
11. DA LOCALIZAÇÃO.
11.1 Os ambulantes não-circulantes (barraca) deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes.
12.2. Encontra-se em fase de criação, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, um Sistema que substituirá o cadastramento por meio físico tornando-o totalmente virtual.
Mais informações:
A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes na modalidade barraca, para emissão de licenças eventuais em área pública, no estacionamento público do Eixo Cultural Ibero-americano, em frente ao local do ato público "ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2024 (INDÍGENA)", que ocorrerá nos dias 22/04 a 26/04/2024, na área verde do Eixo Cultural Ibero-americano, Setor de Divulgação Cultural Lote 02 – Brasília/DF. Não haverá vagas para vendedor ambulante na modalidade de circulante ou caixeiro, para este evento.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO: No térreo do Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar), Via W3 Norte – Asa Norte, Brasília – DF.
1. CONTATOS E INFORMAÇÕES.
1.1. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 911, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.
1.2. Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário por meio do telefone (061) 3313-5915.
2. DO OBJETO.
2.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor ambulante conforme tabela abaixo:
MODALIDADE
|
Nº DE VAGAS
|
Ambulante não-circulante (BARRACA) Ambulante circulante ou caixeiro |
40 XX |
2.2. Os ambulantes interessados devem comparecer ao térreo do Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar), Via W3 Norte – Asa Norte, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 09/04/2024 (terça-feira) de 09:00h às 17:00h.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO.
No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou uma declaração de residência, foto no celular ou impressa, trabalhando na BARRACA que é utilizada no comércio ambulante.
4. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO.
De acordo com a publicação da Ordem de Serviço nº 22, de 29/01/2024 da Administração Regional do Plano Piloto, estabeleceu-se o preço público no valor de R$ 1,28 por dia, a cada m², para barraca de 16m² (4 X 4), e como período do evento será de 05 dias, o valor a ser cobrado pela utilização área pública será valor de R$ 102,40 (cento e dois reais e quarenta centavos), através do DAR eletrônico, emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Será reservado 02 vagas, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018.
6. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO.
6.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.
6.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos.
7. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS.
7.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados será no dia 10/04/2024 (quarta-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV (https://segov.df.gov.br/).
7.2. A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 19/04/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 911 e será feita pessoalmente ao ambulante contemplado, não podendo ser entregue a terceiros.
8. DAS PROIBIÇÕES.
8.1.Venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com a Lei Federal 8.069, de 13/07/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Criança e Adolescente(ECA);
8.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio);
8.3.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX;
8.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX;
8.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas;
8.6.Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização;
8.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes;
8.8. Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento.
9. DOS DEVERES.
9.1. As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico;
9.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos;
9.3. Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade;
9.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;
9.5. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.
10. DAS PENALIDADES.
10.1. Multas: Os ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. O valor da multa pode variar;
10.2. Apreensão de mercadorias;
10.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público;
10.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos.
11. DA LOCALIZAÇÃO.
11.1 Os ambulantes não-circulantes (barraca) deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes.
12.2. Encontra-se em fase de criação, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, um Sistema que substituirá o cadastramento por meio físico tornando-o totalmente virtual.
Mais informações:
Na noite dessa segunda – feira, a Administração do Varjão participou do lançamento do Projeto Caminhos na Creche Tia Angelina. Na oportunidade, o administrador Daniel Crepaldi assinou juntamente com a responsável pela Creche Tia Angelina, Nair Queiroz, um termo que concede o uso do terreno para a Creche por mais 5 anos.
"Projeto Caminhos*
Os cursos têm duração de 12 meses para adolescentes do Varjão e conta com várias atividades esportivas e culturais, como por exemplo: vôlei, futsal e jiu-jítsu. E aulas culturais de percussão e violão .
O professor Ulisses Monteiro relatou que o curso têm 80 vagas. “ São 40 vagas para turno matutino e 40 para vespertino e que já estão preenchidas, mas que contam com cadastro reserva", disse .
Os interessados de 14 a 17 anos podem procurar pessoalmente a Creche Tia Angelina para fazer o pré cadastro. *Mais informações: (61) 3468- 2480*
Reconhecendo a necessidade de fortalecer a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de modo a garantir o direito à escolarização de pessoas jovens, adultas e idosas da classe trabalhadora, por meio de ações intersetoriais, foi elaborado, em 2022, um Plano de Ação 2022/2023 envolvendo a Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB)/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos (DIEJA), a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV), a Subsecretaria de Administração Geral (SUAG), a Assessoria de Comunicação (ASCOM) e as Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
Para se matrícular procure uma escola mais perto de você. Informações no 61- 3901-3284.
Encontro celebra a data de 16 de março e traz como tema central "Do Diálogo à Inovação: a Ouvidoria como agente de mudança"
A Controladoria-Geral do DF realizará evento no dia 25 de março, às 14h, no Teatro da Caesb para tratar do tema central "Do Diálogo à Inovação: A Ouvidoria como agente de mudança". O evento será em homenagem ao Dia do Ouvidoria, celebrado em 16 de março. O objetivo do encontro é contribuir para o fortalecimento das Ouvidorias por meio de troca de experiências e do reconhecimento dos profissionais. Participam do encontro ouvidores, servidores do Governo do Distrito Federal, e os vencedores do 8º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública.
Trazendo um pouco da vivência das Ouvidorias, o Encontro promoverá um bate-papo com a ouvidora da Administração Regional de São Sebastião, que irá compartilhar suas experiências. Na ocasião, serão apresentados os projetos vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, divididos por categorias:
Na categoria “Ouvidoria na Governança de Serviços”, os projetos se dividem em “Acompanhamento dos processos de comercialização”, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); "Ouvidoria Ativa”, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF); “Transformando futuros: Cartão Material Escolar”, da Secretaria de Educação (SEE-DF); “Hidrômetro de ouro”, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); “Ouvidoria mais perto de você”, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
Já na categoria “Comunicação interna e externa da Ouvidoria”, serão apresentados os projetos: "Conscientização corporativa sobre Ouvidoria", da Polícia Militar do DF (PMDF); "Transformando Reconhecimento em Excelência", do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev); "#elogiarfazbem”, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). Para finalizar, na categoria: “Ouvidoria Acessível e Inclusiva”, os seguintes temas estão em pauta: “Desenhando o amor, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape); ‘Projeto Voz Universal: Inclusão através da Ouvidoria”’ da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL); “Biblioteca – Ambiente agradável, lugar de aprendizagem!”, da Administração Regional do Santa Maria.
Distrito Federal vai pagar R$ 300 milhões em precatórios do TJDFT; saiba como participar da 13ª Rodada do Acordo Direto
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) dá início, na próxima segunda-feira (18), à 13ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, ou qualquer ente da administração indireta – como empresas públicas, constem como devedores. A rodada será realizada exclusivamente on-line, até 26 de abril.
Quem pode participar?
Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que já tenha sido expedido, ou que venha a ser apresentado até 2 de abril desse ano. O Procurador-Geral Adjunto do Contencioso (Pgcont/PGDF) aponta que essa é uma grande novidade da rodada: “essa medida contempla todos os credores do Distrito Federal, inclusive aqueles que terão seus títulos apresentados nos próximos dias, após o início da rodada. É a grande oportunidade para todos aqueles que tiverem interesse em receber seus pagamentos com grande antecedência”.
Além disso, é necessário ser titular originário ou herdeiro – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.
O titular interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente, sendo que os pagamentos começarão a ser realizados ainda neste ano.
Como participar?
O procedimento é realizado on-line, sendo que o interessado precisa acessar o site acordoprecatorio.pg.df.gov.br até 26 de abril, e apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante (advogado ou procurador).
Em seguida, é necessário protocolar o requerimento na plataforma gov.br, e apresentar a documentação obrigatória. Consulte todo o passo a passo e saiba quais são os documentos necessários aqui.
Atendimento
Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via Chat, a partir da data de início da rodada. O serviço será disponibilizado no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis.
Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos.
Acesse o edital que dá início à 13ª rodada aqui.
A Administração Regional de Varjão vem tornar público os procedimentos para o processo de escolha dos membros da sociedade civil que farão parte do Conselho Local de Planejamento (CLP).
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por 8 (oito) representantes do Poder Público e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa do Varjão , e respectivos suplentes.
A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa do Varjão é considerada de relevante interesse público, e não enseja qualquer espécie de remuneração.
O presente chamamento disciplina a escolha dos membros da sociedade civil, sendo 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, por segmento.
O processo de escolha para função de membros titulares, e respectivos suplentes representantes da sociedade civil, compreenderá as seguintes etapas:
Inscrição;
Indicação / Eleição;
Nomeação; e
Posse.
Obs.: Se, por ventura, houver inscrições em número superior a 08 (oito), a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa do Varjão, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos 02 (dois) anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição.
Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:
Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;
Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa do Varjão;
Currículo da entidade ou instituição e de seus representantes legais; e
Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, devidamente assinada e acompanhada do respectivo CPF.
Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados.
É vedada a escolha de conselheiros representantes da sociedade civil organizada da mesma entidade que representava o segmento no mandato anterior.
As entidades representantes da sociedade civil de que trata este artigo devem ter atuação no âmbito da respectiva Administração Regional do Varjão.
Os candidatos da sociedade civil a membros do CLP, no início do processo de escolha devem ter seus currículos publicados no sítio eletrônico da respectiva Administração Regional, de forma a dar transparência ao processo seletivo.
DA INSCRIÇÃO
Período: 24 de abril à 24 de maio de 2024. Horário: das 09 horas às 12 horas e das 14 horas às 17h30.
As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição constante no Anexo I deste Edital, devendo ser enviada, juntamente com toda documentação necessária, por meio do e-mail: gab@varjao.df.gov.br, ou diretamente na Sede da Administração Regional do Varjão, localizada na Quadra 01, Conjunto D, Lote 01/02, CEP: 71555-022.
Possíveis dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone 61 9 9215-5864, com a Assessoria de Planejamento ou com a Coordenação da Administração Regional do Varjão.
Antes de efetuar a inscrição, a entidade que queira participar da seleção de escolha deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
Compete à Administração Regional do Varjão:
Organizar e coordenar o processo de seleção e eleição;
Analisar as inscrições, verificando a documentação apresentada e a veracidade dos dados descritos;
Deferir ou indeferir inscrição; e
Publicar os representantes da sociedade civil no Diário Oficial do Distrito Federal.
DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
Período: 27 de março de 2024. Horário: das 15 horas às 17 horas. Local: Administração Regional do Varjão.
O processo eleitoral dar-se-á por meio de votação aberta com manifestação de voto dos inscritos aptos. A Assembleia de Eleição, será coordenada pela Administração Regional do Varjão e terá a participação da Sociedade Civil que comparecer na data marcada para a Assembleia.
Serão considerados eleitos como titulares, juntamente com seus suplentes, os candidatos mais votados. Em caso de empate: serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o de maior tempo de constituição e o de maior número de associados ou filiados.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
A nomeação e posse dos membros será feita mediante publicação de Ordem de Serviço expedido pelo Administrador Regional no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data da eleição.
A posse e a entrada em exercício dos conselheiros é condicionada a apresentação de todos os documentos necessários à verificação das hipóteses de impedimento, e eventuais causas de inelegibilidade, observado o que estabelece o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 20, de dezembro de 2011, e o Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019.
Parágrafo único. Compete aos conselheiros apresentar a documentação necessária para a verificação de que trata o caput.
DO MANDATO
O mandato dos representantes da sociedade civil e respectivos suplentes será de 02 (dois) anos, facultada a recondução por igual período.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Administração Regional do Varjão.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO DO VARJÃO
NOME DA ENTIDADE REPRESENTATIVA |
|
CNPJ |
|
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL |
Nome Completo: |
CPF: |
E-mail: |
Telefones para contato: |
Endereço: |
Brasília/DF, _______ de ________________ de 2024.
______________________________________________
Assinatura do Representante Legal
Ficha de Inscrição – Link para Download
Edital: varjão
O Dia das Mulheres é todo dia! Então que todas as mulheres reconheçam sua força, valor e beleza, não apenas hoje, mas todos os dias do ano! Afinal, mulheres são como estrelas: brilham mesmo quando tudo está escuro ao redor. Feliz Dia Internacional da Mulher!"
Microempreendedor Individual – MEI
O que é?
É a figura jurídica criada pelas Leis complementares 123 de 14 de/12/2006, LC 128 de 19/12/2008 e LC 139 de 10/11/2011 e Resolução CGSN Nº 140 DE 22/05/2018 do Governo Federal.
Quem Pode?
– Empreendedores com faturamento anual até 81 mil reais
– Não podem ter participação em outra empresa;
– Que exereçam atividades permitidas ao MEI determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, anexo XI da Resolução CGSN n 140, de 2018.
Benefícios:
– Acesso a serviços bancários, incluindo crédito;
– Apoio técnico do Sebrae sobre a atividade exercida;
-Possibilidade de crescimento em um ambiente seguro;
– Formalização gratuita e simplificada;
– Emissão de notas fiscais;
– Opção de registrar a carteira de 1 funcionário.
Atendimento Presencial na Sala do Empreendedor: Segunda, Quarta e Sexta-feira –
Excepcionalmente -Horários dos dia 22/04 à 26/04/2024: 14h ás 18h
Confira mais informações, clicando aqui:
1 – Cartilha Orientações do Sebrae sobre as Salas do Empreendedor (1)
A população do Varjão recebeu, neste sábado (24), as ações do Dia D de combate à dengue. Os diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) se uniram à 21ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, iniciada na sexta-feira (23), para levar, junto aos diversos serviços governamentais, atividades de conscientização da população contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Dezenas de agentes de vigilância ambiental em saúde (AVAS), 300 militares do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e profissionais da Defesa Civil do DF percorreram as ruas da cidade em vistorias domiciliares. Os carros do fumacê circularam pela região administrativa, e as equipes da Novacap e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com caminhões basculantes e pás mecânicas, retiraram lixo, entulho e objetos descartados incorretamente.
A vice-governadora Celina Leão participou da ação e ressaltou as ações que o GDF tem feito no combate à dengue. “O Governo do Distrito Federal se colocou à frente dos problemas, tem administrado e ampliado cada vez mais o atendimento à população, seja com as tendas, e hoje aqui nessa ação social”, afirma. “A gente entende a importância também do governo estar presente ao lado da comunidade, temos a oportunidade não só de trazer serviços, mas de ouvir a população, as demandas e as reivindicações”, completa Celina Leão.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforçou a parceria do programa para o atendimento e orientações à população. “A cidade do Varjão é a 4ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão em combate à dengue, grande desafio para o GDF já no início de 2024. Todos os esforços estão concentrados, de forma coletiva, incluindo a população, para solucionarmos essa questão. Então, neste momento, ações efetivas contra a proliferação do Aedes aegypti e atendimentos aos cidadãos com sintomas da dengue estão sendo entregues por meio do programa”, destaca.
Nas estruturas montadas para atendimento aos pacientes com suspeita de dengue, as pessoas receberam orientações médicas, com oferta de hidratação intravenosa, testagem rápida e, em casos específicos, remoção de pacientes graves para hospitais regionais ou unidades de pronto atendimento (UPAs). Médicos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACSs) passaram a manhã atendendo a população.
Com dengue, a moradora Antônia Célia Praxedes, 60 anos, foi atendida pela equipe médica e recebeu as devidas orientações. “Passei pela triagem e a doutora já falou comigo, já estava sendo atendida na UBS [Unidade Básica de Saúde] e vim repetir os exames. Estou me sentindo bem melhor e espero não ter mais essa doença, fico feliz com a ação do governo, pois o atendimento foi mais rápido”, conta.
Serviços do GDF
Até as 12h, a população também pôde acessar os serviços do GDF Mais Perto do Cidadão, atividades artísticas, de beleza e lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico, assistência social, além de serviços do Na Hora, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, entre outras ações.
Um dos serviços mais procurados era a emissão de 1º e 2º vias do RG. A dona de casa Luzia Alves, 39 anos, aproveitou o evento e já estava com a senha em mãos para retirar a documentação. “Eu vim aproveitar a oportunidade, porque a minha já está velha e aqui é mais perto da minha casa. Trouxe minha filha e minha neta também. É muito boa essa ação que facilita para a comunidade fazer outros serviços também”, disse a moradora.
A comunidade pôde também atualizar as cadernetas de vacinação, com todos os imunizantes do calendário de rotina, exceto dengue e BCG. Foram disponibilizados também testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis, hepatites e vírus da imunodeficiência humana (HIV), com oferta de orientações e preservativos.
Donos de pets levaram cães e gatos para aplicação de vacina antirrábica e consultas. O GDF Mais Perto do Cidadão iniciou a programação em fevereiro de 2023 e já realizou mais de 150 mil atendimentos à população em cerca de 12 meses.
Fonte: Agência Brasilia
O GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), vai contemplar pela primeira vez o Varjão. Chegando à sua 21ª edição, o programa estará nos dias 23 e 24 de fevereiro da partir das 9h no Espaço de Múltiplas Funções Rafael Gregório.
Assim como as outras edições de 2024, esta agenda tem como foco o combate à dengue, como frisa a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani: “Os esforços contra a proliferação do Aedes aegypti precisam continuar, de forma coletiva, para evitarmos ainda mais casos de dengue na capital. Para isso, contaremos com profissionais da Secretaria de Saúde [SES-DF] e do Corpo de Bombeiros [CBMDF] informando e atendendo a população da Cidade Estrutural em mais uma edição do GDF Mais Perto do Cidadão.”
Além dos atendimentos voltados ao combate ao Aedes aegypti, como testagem rápida, hidratação intravenosa e disseminação de informações sobre prevenção, o 21º GDF Mais Perto do Cidadão oferecerá diversos serviços de órgãos públicos do GDF, e ainda apresentações culturais e atividades de lazer para adultos e crianças.
Serviço:
21º GDF Mais Perto do Cidadão
→ Datas: sexta (23) e sábado (24)
→ Horário: sexta, das 9h às 16h; sábado, das 9h às 12h
→ Espaço de Múltiplas Funções, em frente à administração regional.
Com o Mutirão de Limpeza no Varjão 240 toneladas de entulhos e inservíveis foram retirados somente na manhã deste sábado (17). A mega operação de limpeza integra os serviços do Dia D de Combate à Dengue, onde equipes da Secretaria de Saúde do DF, CBMDF, Defensoria Pública do DF, DF Legal e outros órgãos do GDF. Todos estão unidos em atividades contra a proliferação do mosquito da dengue.
O serviço no Varjão começou na quinta-feira (15) e contou com vários caminhões trabalhando na cidade. Muitos moradores tiveram a oportunidade de descartar os seus inservívies nestes dias de mutirão.
O primeiro dia D do Mutirão Contra a Dengue no Varjão mobilizou vários órgãos do Governo do Distrito Federal.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Saúde, do GDF Presente e do SLU. Juntos eles trouxeram nove caminhões para realizarem a limpeza nas ruas do Varjão. O objetivo é combater a dengue, pois a região conta com vários casos da doença.
O administrador Daniel Crepaldi pede a colaboração da comunidade para manter o Varjão limpo. " O Governo do Distrito Federal está intensificando os trabalhos de limpeza na nossa cidade, por isso é necessário que cada um faça a sua parte, ou seja, coloque o lixo nos dias e horários certos das coletas ", solicitou Crepaldi.
A dona de casa Zildene Rosa, que mora na quadra 10, falou que esse mutirão é muito importante para eliminar focos do mosquito da dengue. "Eu já tive dengue e meus vizinhos também. Foi horrível, por isso é importante manter nossos quintais sempre limpos, "disse.
O primeiro dia do Mutirão passou na avenida principal, nas quadras 05, 07, 10 e outras regiões. Amanhã (18), será o segundo dia D do Mutirão de Limpeza no Varjão.
Na manhã desta sexta-feira (16), a administração do Varjão recebeu a visita da Secretaria Executiva das Cidades para tratar sobre as principais demandas da cidade e a preparação para o DIA D no Varjão, que acontecerá neste final de semana (17 e 18). Na oportunidade, o secretário executivo das cidades, Cláudio Trinchão, visitou algumas obras que estão acontecendo na cidade, um deles foi o restaurante comunitário.
O Governo do Distrito Federal começou hoje (16), as obras no Varjão. A Região Administração foi uma das que sofreram com a forte chuva nos últimos dias. Agora pela manhã a equipe da Novacap juntamente com a equipe da Administração realizaram a limpeza de várias áreas críticas e irão reconstruir o muro que foi derrubado com a força das chuvas.
É o Governo do Distrito Federal trabalhando por você!
A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes na modalidade BARRACA E CAIXEIRO/CIRCULANTE, para emissão de licenças eventuais em área pública, no "BLOCO GALINHO DE BRASÍLIA" que ocorrerá nos dias 10/02/2024 E 12/02/2024, das 14:00h às 22:00h, no SAUS – Quadra 03/04 (no estacionamento entre a Matriz da CEF e a Polícia Federal (concentração) – Setor Bancário Sul – Brasília – DF.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO: Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte, Brasília – DF.
1. CONTATOS E INFORMAÇÕES.
1.1 O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 911, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.
1.2 Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário por meio do telefone (061) 3313-5934.
2. DO OBJETO.
2.1 O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor ambulante conforme tabela abaixo:
MODALIDADE |
Nº DE VAGAS |
Ambulante não-circulante (BARRACA) |
40 (QUARENTA) |
Ambulante (Circulante ou Caixeiro) |
30 (TRINTA) |
2.2. Os ambulantes interessados devem comparecer ao Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 07/02/2024 (quarta-feira) de 09:00h às 17:00h.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO.
No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência, foto no celular ou impressa, trabalhando no seguimento que é utilizada no comércio ambulante.
4. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO.
Devido a constatação de utilização pelos vendedores ambulantes, de barracas acima de 9 m², fora da metragem estabelecida, a metragem das barracas será de 4 x 4 m² (metros quadrados), e circulante 4m². De acordo com a Ordem de Serviço nº148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 (um real e dez centavos) para cada m² (metro quadrado), por dia, da metragem estabelecida de 16 m² (4×4) por barraca e (4m²) para circulante/caixeiro, como serão 02 dias de evento, a cobrança dos contemplados para Barraca será o valor de R$35,20 (trinta e cinco reais e vinte centavos), e para circulante/caixeiro não sendo possível a cobrança pelo DAR eletrônico – SISLANCA/SEEC, pois o valor mínimo é de R$10,00.
5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Será reservado 02 vagas para cada modalidade, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018.
6. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO.
6.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.
6.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos.
7. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS.
7.1 A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos participantes contemplados será no dia 08/02/2024 (quinta-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV (https://segov.df.gov.br/).
7.2 A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 09/02/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti – sala 911 e será feita pessoalmente ao participante vencedor não podendo ser entregue a terceiros.
8. DAS PROIBIÇÕES.
8.1.Venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente(ECA), artigo 81, inciso II;
8.2.Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio);
8.3.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX;
8.4.Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX;
8.5.Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas;
8.6.Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização;
8.7.Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes;
8.8.Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento.
9. DOS DEVERES.
9.1.As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico;
9.2.Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos;
9.3.Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade;
9.4.No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;
9.5.O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.
10. DAS PENALIDADES.
10.1.Multas: Os ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. O valor da multa pode variar;
10.2.Apreensão de mercadorias;
10.3.Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público;
10.4.O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos.
11. DA LOCALIZAÇÃO.
11.1.Os ambulantes não-circulantes (barraca) deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1.Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes.
12.2.Encontra-se em fase de criação, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, um Sistema que substituirá o cadastramento por meio físico tornando-o totalmente virtual.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF.
A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias.
Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não.
O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.”
Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação.
Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF”.
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A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes na modalidade BARRACA E CAIXEIRO/CIRCULANTE, para emissão de licenças eventuais em área pública, no "CARNAVAL DOS RAPARIGUEIROS 2024 – próximo ao evento, que ocorrerá nos dias 11/02/2024, das 15:00h às 22:00h, no SETOR BANCARIO NORTE – ASA NORTE – BRASILIA/DF.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO: Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte, Brasília – DF.
1. CONTATOS E INFORMAÇÕES.
1.1 O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 911, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.
1.2 Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário por meio do telefone (061) 3313-5934.
2. DO OBJETO.
2.1 O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor ambulante conforme tabela abaixo:
MODALIDADE |
Nº DE VAGAS |
Ambulante não-circulante (BARRACA) Ambulante circulante ou caixeiro |
30 (trinta) 40 (quarenta) |
2.2. Os ambulantes interessados devem comparecer ao Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 02/02/2024 (sexta-feira) de 09:00h às 17:00h.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO.
No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência, foto no celular ou impressa, trabalhando no seguimento que é utilizada no comércio ambulante.
4. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO.
Devido a constatação de utilização pelos vendedores ambulantes, de barracas acima de 9 m², fora da metragem estabelecida, a metragem das barracas será de 4 x 4 m² (metros quadrados), e circulante 4m². De acordo com a Ordem de Serviço nº148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 (um real e dez centavos) para cada m² (metro quadrado), por dia, da metragem estabelecida de 16 m² (4×4) por barraca e (4m²) para circulante/caixeiro, como será 01 dia de evento, a cobrança dos contemplados para Barraca será o valor de R$17,60(dezessete reais e sessenta centavos), e para circulante/caixeiro não sendo possível a cobrança pelo DAR eletrônico – SISLANCA/SEEC, pois o valor mínimo é de R$10,00.
5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Será reservado 02 vagas para cada modalidade, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018.
6. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO.
6.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.
6.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos.
7. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS.
7.1 A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos participantes contemplados será no dia 05/02/2024 (segunda-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV (https://segov.df.gov.br/).
7.2 A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 09/02/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti – sala 911 e será feita pessoalmente ao participante vencedor não podendo ser entregue a terceiros.
8. DAS PROIBIÇÕES.
8.1.Venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente(ECA), artigo 81, inciso II;
8.2.Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei 6.001/1973, artigo 58, inciso III ( Estatuto do Índio);
8.3.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX;
8.4.Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX;
8.5.Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas;
8.6.Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização;
8.7.Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes;
8.8.Deixar o veiculo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento.
9. DOS DEVERES.
9.1.As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico;
9.2.Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos;
9.3.Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade;
9.4.No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;
9.5.O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.
10. DAS PENALIDADES.
10.1.Multas: Os ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. O valor da multa pode variar;
10.2.Apreensão de mercadorias;
10.3.Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público;
10.4.O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos.
11. DA LOCALIZAÇÃO.
11.1.Os ambulantes deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1.Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes.
12.2.Encontra-se em fase de criação, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, um Sistema que substituirá o cadastramento por meio físico tornando-o totalmente virtual.
SAIBA MAIS:
informacoes_de_evento_raparigueiros
A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Executiva das Cidades, torna público o Edital de Chamamento Público para vendedores ambulantes na modalidade BARRACA E CAIXEIRO/CIRCULANTE, para emissão de licenças eventuais em área pública, "CARNAVAL 2024 – CIRCUITO BRASILIA EM FOLIA, nas vias S2, Gramado da Biblioteca Nacional, Setor Comercial Sul, Via S1 e Eixo Cultural Ibero-americano, próximo aos palcos no evento "CARNAVAL 2024 – CIRCUITO BRASILIA EM FOLIA que ocorrerá nos dias 10/02/2024 a 13/02/2024, das 10:00h às 21:00h, nas vias S2, Gramado da Biblioteca Nacional, Setor Comercial Sul, Via S1 e Eixo Cultural Ibero-americano.
AS BARRACAS FICARÃO POSICIONADAS PERTO DOS PALCOS, SERÃO 3 PALCOS, 30 BARRACAS EM CADA PALCO, OS CIRCULANTES/ CAIXEIROS ACOMPANHARÃO O CIRCUITO.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO REQUERIMENTO: Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte, Brasília – DF.
1. CONTATOS E INFORMAÇÕES.
1.1. O edital poderá ser obtido no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https://segov.df.gov.br/ ou no endereço: Anexo do Palácio do Buriti, Praça do Buriti, 9º andar, sala 911, Brasília – DF, CEP:70.075-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.
1.2. Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário por meio do telefone (061) 3313-5934.
2. DO OBJETO.
2.1. O presente chamamento tem por objeto a concessão de licenças eventuais para o trabalho de vendedor ambulante conforme tabela abaixo:
MODALIDADE
|
Nº DE VAGAS
|
Ambulante não-circulante (BARRACA) Ambulante circulante ou caixeiro |
90 (noventa) 60 (sessenta) |
2.2. Os ambulantes interessados devem comparecer ao Edifício do IBRAM-DF – SEPN Q 511, Bloco C (Edifício Bittar, Via W3 Norte – Asa Norte – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 02/02/2024 (sexta-feira) de 09:00h às 17:00h.
3. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO.
No momento da inscrição, os participantes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência, foto no celular ou impressa, trabalhando no seguimento que é utilizada no comércio ambulante.
4. DO VALOR DO PREÇO PÚBLICO.
Devido a constatação de utilização pelos vendedores ambulantes, de barracas acima de 9 m², fora da metragem estabelecida, a metragem das barracas será de 4 x 4 m² (metros quadrados), e circulante 4m². De acordo com a Ordem de Serviço nº148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 (um real e dez centavos) para cada m² (metro quadrado), por dia, da metragem estabelecida de 16 m² (4×4) por barraca e (4m²) para circulante/caixeiro, como serão 04 dias de evento, a cobrança dos contemplados para Barraca será o valor de R$70,40(setenta reais e quarenta centavos), e para circulante/caixeiro será o valor de R$17,60(dezessete reais e sessenta centavos), através do DAR eletrônico da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Será reservado 04 vagas na modalidade e 02 vagas na modalidade circulante / caixeiro, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota mínima para atender pessoas com deficiências (PCD), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), conforme Decreto 9.508/2018.
6. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO.
6.1. Havendo inscrições validadas em número maior que a quantidade de vagas ofertadas, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades realizará sorteio, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.
6.2. O sorteio descrito no item anterior deverá contar com a presença dos ambulantes requerentes que ainda estiverem presentes no local de entrega dos requerimentos.
7. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICENÇAS.
7.1. A divulgação do resultado do chamamento com o nome dos participantes contemplados será no dia 05/01/2024 (sexta-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV (https://segov.df.gov.br/).
7.2. A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 09/02/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti – sala 911 e será feita pessoalmente ao participante vencedor não podendo ser entregue a terceiros.
8. DAS PROIBIÇÕES.
8.1. Venda de bebida alcoólicas à criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), artigo 81, inciso II;
8.2. Venda de bebida alcoólica a indígena, de acordo com a Lei 6.001/1973, artigo 58, inciso III (Estatuto do Índio);
8.3. Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, de acordo com a Lei 9.294/1996, artigo 3º, inciso IX;
8.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei 9.294/1973, artigo 3º, inciso IX;
8.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas;
8.6. Vender, alugar ou ceder a qualquer título o espaço público objeto desta autorização;
8.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utilização dos clientes;
8.8. Deixar o veículo motorizado junto a barraca, utilizando área pública fora do especificado no licenciamento.
9. DOS DEVERES.
9.1. As bebidas deverão ser comercializadas em copo plástico, latas de alumínio e/ou garrafas de plástico;
9.2. Os alimentos comercializados deverão ser servidos em pratos plásticos e com talheres descartáveis. Em relação ao churrasquinho, estes somente poderão ser entregues aos consumidores em pratos de plástico e fora dos espetos;
9.3. Caberá aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a duração da atividade;
9.4. No botijão de gás deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;
9.5. O descumprimento dos itens acima acarretará notificação pelos órgãos de controle, multas, sanções conforme a Lei 6.190, de 20 de julho de 2018.
10. DAS PENALIDADES.
10.1. Multas: Os ambulantes que operam sem licença ou em desacordo com as regulamentações podem ser multados. O valor da multa pode variar;
10.2. Apreensão de mercadorias;
10.3. Remoção do local de venda, em caso de ocupação ilegal de um espaço público;
10.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de eventos.
11. DA LOCALIZAÇÃO.
11.1. Os ambulantes deverão ocupar os espaços determinados na autorização conforme croqui abaixo.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Não haverá reserva de vagas no chamamento público para as associações representativas da categoria dos ambulantes.
12.2. Encontra-se em fase de criação, no âmbito da Secretaria Executiva das Cidades, um Sistema que substituirá o cadastramento por meio físico tornando-o totalmente virtual.
Àrea dos ambulantes EM AMARELO EM FRENTE A BIBLIOTECA NACIONAL – circuito Brasilia em Folia – Palco 1